Estagiários no escritório do Serviço Público Federal em Brasília (Foto: Instagram)
Estudantes indígenas e quilombolas que participarem de processos seletivos para estágio no serviço público federal agora terão 5% das vagas reservadas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu essas novas cotas por meio de instrução normativa publicada na segunda-feira (8/6), destinando 3% das vagas a indígenas e 2% a quilombolas.
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Com a inclusão desses grupos, o total de vagas reservadas para estágio na administração pública federal direta, autárquica e fundacional chega a 45%, já que 30% são destinadas a negros e 10% a pessoas com deficiência. O MGI destaca que esse percentual pode ser ajustado em órgãos e entidades que já atuam em políticas públicas voltadas para indígenas e quilombolas, respeitando as demais reservas obrigatórias.
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Os órgãos têm 90 dias para começar a implementar o novo quantitativo. Para garantir uma vaga nas cotas, indígenas e quilombolas devem se autodeclarar no momento da inscrição, podendo desistir até o final do período, mantendo o direito de concorrer nas vagas de ampla concorrência.
De acordo com o ministério, a autodeclaração tem presunção relativa de veracidade e pode ser verificada. Em caso de fraude, o candidato poderá ser eliminado ou desligado, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Para Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de Planejamento da Força de Trabalho do MGI, "a medida reforça a política de ações afirmativas, amplia a diversidade no serviço público e promove maior equidade no acesso às oportunidades de formação".
