FAKE NEWS: notícia sobre ‘Lei Paulo Gustavo’ tentar liberar R$ 4,3 bi da Lei Rouanet é mentira

Textos publicados em sites e divulgados no Facebook vinculam erroneamente um projeto apresentado pela bancada do PT no Senado que homenageia o comediante Paulo Gustavo, uma das vítimas da Covid-19, à Lei Rouanet. O projeto, na verdade, fala sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC).

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Entenda mais o caso

Um texto publicado em sites da Internet, no qual ganhou milhares de curtida, afirma que partidos de esquerda estão usando o nome do ator Paulo Gustavo. O ator foi morto em maio deste ano vítima da Covid-19 e, segundo as fake news, o PT tenta aprovar a Lei Complementar 73/2021 no Senado e “liberar bilhões da Lei Rouanet“.

Este texto é falso. Na verdade, ele se refere a um projeto de lei que, de fato, existe, e foi apresentado pela bancada do PT e homenageia Paulo. Porém, a verba à qual o projeto se refere não tem relação com recursos da Lei Rouanet, legislação de incentivo à cultura.

Saiba mais

O projeto dos senadores petistas (PLP 73/2021) aborda, na realidade, sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado em 1986. O projeto existia antes da Lei Rouanet, e foi apenas aprovado por ela, em 1991.

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Ao contrário da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para empresas que patrocinam eventos culturais, o FNC prevê o repasse de recursos do orçamento diretamente a projetos culturais específicos, por meio de editais. Ou seja, o objetivo do projeto é evitar que os recursos previstos no FNC não sejam utilizados para outros fins.

Conteúdo de fact-checking do PaiPee.