A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que apresentará um recurso na próxima segunda-feira (7) à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos.
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Foi divulgada pela Corte o acordão (decisão colegiada do Tribunal) na edição desta quarta-feira (2) do Diário da Justiça Eletrônico. A defesa de Bolsonaro deverá apresentar o recurso em até três dias após a data em que o foi publicada a decisão.
A defesa apresentará os chamados embargos, que, de acordo com a CNN Brasil, não tem a intenção de alterar a decisão da justiça. Isso permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acordão.
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Também não é possível suspender o efeito da eventual decretação da inelegibilidade de Bolsonaro. Ainda, a apresentação dos embargos acontece antes de qualquer recurso que seja apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação segue valendo mesmo com a apresentação.
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