Na última semana, mesmo sem ter autoridade para isso, a Organização das Nações Unidas (ONU), cobrou o Brasil sobre uma lei que descriminalize o aborto. O informe sobre essa questão foi divulgado na última sexta-feira (13) e tem chamado atenção na mídia.
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O comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais apresentou preocupação com o Brasil por não ter uma legislação que permita mulheres interromperem suas gestações. Mesmo em situações protegidas pela lei brasileira, como: gestações de alto risco, anencefalia fetal e gestações provocadas por abuso, o documento aponta que as mulheres do país passam por dificuldades e discriminação.
O documento do comitê sugeriu que o Brasil repense a lei que proíbe as mulheres de decidirem sobre seu corpo. O informe ressaltou que é necessário deixar a legislação “compatível com a integridade e a saúde das mulheres”. Eles também sugererem que o governo forneça isso.
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Essa questão de descriminalização do aborto já é um assunto que vem sendo debatido no Supremo Tribunal Federal. A ministra Rosa Weber foi relatora da ação e única a votar até o momento. O ministro Luís Roberto Barroso exigiu um tempo para que a análise dessa questão seja feita presencialmente. Esse tema ainda divide opiniões no Brasil, e poderá causar muita agitação entre as pessoas.
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