A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apresenta nesta terça-feira (25) o relatório “10 anos do Plano Nacional de Educação – relatório final da execução de metas da Lei 13.005/2014” em audiência na Câmara dos Deputados.
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Andressa Pellando, coordenadora geral da Campanha, afirma que – durante a vigência do plano, 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacuna de dados.
No último ciclo do PNE, de 2014-2024, havia 20 metas, como:
universalizar o acesso à educação infantil até 2016 (objetivo ainda não alcançado; índice atual é de 93%);
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oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas (patamar de 2022 era de 34,4%);
elevar a taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (meta alcançada em 2017);
aumentar a escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (resultado de 2022 foi de 11,7 anos).
Vale lembrar que o PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vigência válida até o final de junho de 2024.
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