Nesta última quinta-feira (06/03), Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja absolvido. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) quer absolvição de, pelo menos, três crimes. Ao todo, o tenente-corel é denunciado, pela Procuradoria Geral da República (PGR), por cinco delitos.
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Entenda
Mauro fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), na qual contou a participação de Bolsonaro e aliados na tentativa de golpe do estado. Apesar de ser delator, Cid também foi denunciado pela PGR. O militar, porém, ficará longe da punição total e vai ganhar os benefícios se cumprir com os termos do acordo.
A princípio, na manifestação enviada ao Supremo, a defesa de Mauro pediu a manutenção do acordo de delação. Os advogados do tenente-coronel alegaram que ele não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função legal: “(…) Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República, era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício. E como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal.“, diz trecho.
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Por fim, na sequência, a equipe de Cid pede que, caso o STF decida receber a denúncia, que o militar seja absolvido pelos crimes de: Organização criminosa, participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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