A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de uso de redes sociais e contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA. A medida foi tomada após nova operação da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga e indícios de ações coordenadas para obstruir a Justiça.
O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes com um voto vogal contundente, afirmando que há evidências de continuidade delitiva por parte de Bolsonaro e que suas manifestações públicas extrapolam a liberdade de expressão, ao atacar a legitimidade do STF e fomentar desinformação. Dino também destacou articulações internacionais do ex-presidente com aliados do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sugerindo uma tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro.
Segundo a decisão de Moraes, Bolsonaro e Eduardo comemoraram publicamente medidas hostis dos EUA contra o Brasil, como a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O ministro interpretou essas ações como uma “gravíssima agressão estrangeira”, com o objetivo de gerar uma crise econômica no país e coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2.668, que investiga tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Moraes classificou as ações como atos executórios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) respaldaram a operação e as medidas cautelares. Apesar da gravidade das acusações, nem Moraes nem Dino pediram prisão preventiva neste momento.
As decisões reforçam o cerco jurídico ao ex-presidente, que agora enfrenta restrições severas e vigilância constante. As ações também reacendem o debate sobre os limites da atuação política e o uso de articulações internacionais para fins internos, levantando questionamentos sobre traição à pátria e cooperação com potências estrangeiras para desestabilizar instituições democráticas brasileiras.
