Nesta quinta-feira (27/11), o Congresso Nacional anulou mais de 35 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo dispositivos relacionados ao Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão ocorre em meio a um agravamento na relação entre o Executivo e o Legislativo.
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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão dois dias antes, após se sentir desautorizado por Lula na escolha de um nome para o Supremo Tribunal Federal. O presidente optou por Jorge Messias, atual advogado-geral da União, contrariando a preferência de Alcolumbre por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O clima de tensão também envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rompeu com o líder petista Lindbergh Farias (RJ) após divergências em pautas de interesse do Centrão.
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Apesar das derrotas, o governo conseguiu adiar a votação de vetos ligados à Licença Ambiental Especial (LAE), que continuam suspensos enquanto tramita uma medida provisória sobre o tema. O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP, deve apresentar seu parecer nos próximos dias. O governo havia defendido a manutenção total dos vetos, alegando que a legislação aprovada pelo Congresso enfraquece os mecanismos de proteção ambiental.
Em nota oficial, o governo argumentou que os vetos foram embasados em análises técnicas e jurídicas, com respaldo da comunidade científica e da sociedade civil. Segundo o texto, a revogação dos vetos pode gerar impactos imediatos e difíceis de reverter, especialmente diante do aumento de desastres climáticos extremos.
No caso do Propag, a derrubada de alguns vetos foi fruto de um acordo entre o governo federal, os estados e o Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, articulou o entendimento com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). O Rio é um dos estados com maior dívida ativa com a União.
Entre os trechos reintegrados ao programa estão medidas que flexibilizam o pagamento das dívidas para estados em calamidade pública, além da permissão para usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) na quitação de débitos. Também foi restaurada a possibilidade de descontar da dívida valores repassados pelos estados para obras federais.
