Apresentadora recorre à Justiça em busca de medidas protetivas após denúncia de perseguição (Foto: Instagram)
A apresentadora relatou perseguição e abuso após o término de um relacionamento, buscando auxílio na esfera judicial para garantir sua segurança e integridade. A advogada responsável pelo caso explica que, diante de denúncias dessa natureza, o Judiciário pode impor medidas protetivas de urgência para coibir novas condutas abusivas e preservar direitos fundamentais da vítima. Essas decisões, baseadas em provas e depoimentos, buscam afastar o agressor, restringir contato e assegurar cumprimento imediato de determinações judiciais.
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Especialistas em direito destacam que situações de perseguição e abuso não se limitam a ações físicas; incluem também vigilância constante, envio de mensagens invasivas e tentativas de controlar a rotina da vítima. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) passou a reconhecer como violência doméstica não só agressões corporais, mas também psicológicas, morais e patrimoniais. Desde a aprovação da chamada “Lei do Stalking” em 2021, o Código Penal prevê penas para quem pratica perseguição persistente, tipificada no artigo 147-A, com detenção de seis meses a dois anos.
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A advogada destaca que, após a oficialização das denúncias, o juiz pode conceder várias medidas urgentes, como afastamento do lar, proibição de aproximação ou contato por qualquer meio, e suspensão do porte de arma. Caso o agressor descumpra essas determinações, ele pode ser responsabilizado criminalmente por desobediência e até ter a prisão preventiva decretada. Além disso, em âmbito civil, a vítima pode requerer indenização por danos morais decorrentes do sofrimento psíquico e da exposição indesejada, especialmente quando se trata de figura pública como é o caso da apresentadora.
No procedimento criminal, a apresentação de provas documentais (prints de mensagens, vídeos e áudios) e testemunhais reforça a necessidade de atuação célere do Poder Judiciário. Em muitos tribunais, já existe canal especializado para situações de violência doméstica e de gênero, o que agiliza o atendimento e a emissão de decisões fundamentadas em precedentes. A advogada explica que, para manter a eficácia das medidas, é fundamental acompanhar regularmente o andamento do processo e comunicar imediatamente qualquer nova tentativa de contato por parte do agressor.
Em casos envolvendo pessoas conhecidas publicamente, há ainda o desafio de proteger a imagem da vítima sem expor detalhes sensíveis à opinião pública. A advogada ressalta que o sigilo de justiça pode ser solicitado para resguardar documentos e depoimentos, evitando que informações pessoais sejam divulgadas indevidamente. Mesmo em meio à repercussão midiática, a legislação brasileira busca garantir respeito e segurança às vítimas, impondo sanções proporcionais aos atos de violência comprovados.
