Justiça de SP condena médico por xenofobia e determina indenização (Foto: Instagram)
A Justiça de SP determinou que a vítima de ofensas xenófobas praticadas por um profissional de saúde identificado como Roberto tem direito a receber indenização por danos morais. Segundo o processo, a decisão acolheu provas em áudio que demonstraram expressões discriminatórias dirigidas a um paciente, em clara violação aos princípios da dignidade e da igualdade. Em sua sentença, o juiz ressaltou que as gravações revelam conduta incompatível com o Código de Ética Médica e com os deveres inerentes ao atendimento em saúde, caracterizando ofensa capaz de gerar abalo psicológico e afetação emocional ao paciente.
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De acordo com as gravações juntadas aos autos, Roberto teria usado termos pejorativos e comentários desrespeitosos baseados na nacionalidade do paciente, configurando crime de ódio previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica práticas de discriminação e preconceito. A Justiça de SP considerou que a manifestação xenófoba, além de ilícito penal, autoriza a reparação civil, pois extrapola o mero aborrecimento cotidiano e invade a esfera íntima da pessoa, causando sofrimento que justifica a compensação financeira. Na sentença, a corte também observou a função pedagógica da indenização, cujo objetivo é inibir a repetição de condutas semelhantes no ambiente profissional.
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No entendimento do magistrado, as normas do Código Civil Brasileiro (artigos 186 e 927) impõem responsabilidade àquele que, por ação ou omissão voluntária, causar dano a outrem. A caracterização do dano moral se dá pela ofensa à honra, à imagem e ao sentimento de pessoas expostas a situações discriminatórias. Além disso, a decisão citou precedentes em que tribunais estaduais vem fortalecendo a ideia de que o ambiente de trabalho e de atendimento deve ser livre de preconceitos, sob pena de se configurar violação de direitos fundamentais assegurados no artigo 5º da Constituição Federal.
A condenação de Roberto por conduta xenófoba no exercício da profissão médica reforça a necessidade de ampliação de treinamentos e diretrizes que promovam a empatia, o respeito à diversidade cultural e a conscientização de equipes de saúde. A jurisprudência recente demonstra maior rigor na análise de casos em que ofensas motivadas por nacionalidade, etnia ou religião ferem a integridade psíquica das vítimas, com crescente exigência de medidas reparatórias. Especialistas apontam que a condenação da Justiça de SP serve de alerta para instituições de saúde adotarem políticas mais eficazes de combate ao preconceito, buscando garantir atendimento universal e acolhedor a todos os pacientes.
