Presidente do STF, Edson Fachin, durante manifestação sobre relatório do Comitê Judiciário dos EUA (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou-se nesta quinta-feira (2/4) sobre o relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. O documento questiona decisões da Corte brasileira e o processo eleitoral no Brasil.
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Em sua declaração, Fachin afirmou que o relatório americano apresenta uma visão distorcida das decisões do STF e defendeu a retirada de conteúdos relacionados a crimes digitais.
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“O relatório traz distorções sobre a natureza e o alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, além de, de forma mais ampla, sobre o sistema de proteção à liberdade de expressão no Brasil”, declarou Fachin. O documento do Comitê, liderado pelo Partido Republicano, menciona o ministro Alexandre de Moraes e sugere que as decisões sobre remoção de conteúdo e bloqueio de perfis podem ser vistas como censura, impactando o debate público e as eleições.
O relatório acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e de participar de uma “campanha de censura e lawfare” que ameaça a democracia brasileira. Fachin defendeu que as ordens de remoção de conteúdo pelo STF se inserem em investigações contra o uso criminoso de redes sociais por milícias digitais, visando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Fachin também anunciou que o STF responderá ao relatório por meio de canais diplomáticos. Ele ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que não pode ser usada para justificar crimes previstos em lei.
