Diretório estadual do União Brasil em Rondônia recorre de condenação (Foto: Instagram)
O diretório estadual do União Brasil em Rondônia decidiu recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o condenou a devolver R$ 1 milhão devido ao uso inadequado de recursos do Fundo Partidário.
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As contas do diretório estadual de 2022 foram rejeitadas pelo TRE-RO em um julgamento realizado em 18 de março de 2026. O Ministério Público Eleitoral destacou a falta de comprovação de serviços de consultoria e pesquisa, além da ausência de identificação dos responsáveis pelos trabalhos. Também foram identificados contratos genéricos de serviços jurídicos e a falta de justificativa partidária para despesas com passagens aéreas, fretamento de aeronaves e hospedagens.
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A defesa do diretório em Rondônia apresentou embargos infringentes no dia 6 de abril, buscando uma revisão do julgamento. Os advogados afirmam que o acórdão reflete um parecer que reconhece, em vários pontos, a presença de documentação básica, cumprimento parcial de diligências e comprovação de alguns serviços e deslocamentos. Para a defesa, aceitar o parecer afastaria a reprovação das contas.
O diretório do União Brasil argumenta que houve "clara omissão no julgamento, pois não foi especificado por que as falhas remanescentes não podem ser consideradas meras impropriedades formais, já que não envolvem gastos ilícitos nem comprometem a totalidade das contas".
No acórdão, o TRE-RO determinou que o diretório estadual do União Brasil devolva R$ 981.427,17 aos cofres públicos, referentes ao uso irregular de recursos do Fundo Partidário, acrescidos de uma multa de 10%. O desconto será aplicado nos futuros repasses de cotas do Fundo Partidário por 12 meses. O partido também deve devolver R$ 2.144,00 de origem não identificada.
