Presidente do Senado Davi Alcolumbre e o senador Alessandro Vieira em sessão plenária (Foto: Instagram)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ofereceu o suporte da Advocacia-Geral da Casa ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE) depois que o ministro do STF, Gilmar Mendes, solicitou uma investigação sobre o parlamentar.
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Gilmar acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) após Vieira pedir o indiciamento dele, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Este parecer foi apresentado e rejeitado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado na terça-feira (14/4).
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“Vou iniciar uma votação, mas preciso comentar as manifestações dos senadores Alessandro Vieira, Vossa Excelência, Magno Malta e Flávio Bolsonaro. Quero deixar a Advocacia do Senado à disposição de vossas excelências, como presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo, para apoiar em tudo o que for necessário, inclusive nas questões jurídicas levantadas no plenário, para defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa do senador da República”, declarou Alcolumbre durante sessão.
ENTENDA A TENSÃO
A inclusão dos nomes de ministros e do PGR no relatório provocou uma reação quase imediata na Corte, um movimento raro, pois magistrados geralmente se manifestam de forma institucional para preservar a relação entre os Poderes.
O presidente do STF, Edson Fachin, criticou a medida em nota oficial e destacou o papel essencial das CPIs, mas enfatizou que elas devem respeitar sua pertinência temática.
Fachin afirmou que desvios de finalidade das comissões “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais” e reforçou a importância do respeito à independência entre os Poderes.
Gilmar Mendes, decano da Corte, contestou o pedido de indiciamento e criticou a falta de foco da CPI. Ele argumentou que o relator “esqueceu-se dos colegas milicianos”, ao afirmar que a comissão não avançou sobre organizações criminosas.
Toffoli chamou o documento de “aventureiro” e voltado a “obter votos”. Durante sessão no STF, disse que o parecer apresenta acusações sem base factual. “É um relatório infundado, sem base jurídica e factual, com o único objetivo de obter votos.”
O ministro também afirmou que o conteúdo do relatório é “antidemocrático” e “corrupto”, ampliando suas críticas em manifestação pública na Corte.
Moraes e Gonet não se manifestaram publicamente até a publicação desta reportagem.
