Ministro das Relações Institucionais em coletiva no Palácio do Planalto. (Foto: Instagram)
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou nesta quinta-feira (16/4) que a votação do projeto de lei complementar (PLP) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos será retomada somente após as eleições de outubro. O projeto estava programado para ser votado nesta semana na comissão especial, mas foi retirado da pauta a pedido do chefe da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
Guimarães afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com o relator e o presidente da Câmara, e que reflete tanto sua posição quanto a do governo. Ele enfatizou que a falta de consenso entre as partes envolvidas — empresas e trabalhadores — foi o motivo para não avançar com a votação.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
Durante um café com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães explicou que a oposição aguardava um deslize do governo para acusá-lo de prejudicar os trabalhadores de aplicativos. No entanto, não houve consenso, nem mesmo na Câmara, sobre o relatório preparado por Augusto Coutinho. O governo desejava votar, e Luiz Marinho fez grande esforço, com o apoio de Guilherme Boulos, mas o relatório não unificou as partes.
Na segunda-feira (13/4), após assumir a Secretaria de Relações Institucionais, Guimarães solicitou ao deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) o adiamento da votação do relatório, que estava prevista para o dia seguinte.
O governo federal considerou que o ambiente político atual não é propício para a votação, dada a intensa agitação em torno do tema. Desde o início do governo em 2023, a regulamentação dos aplicativos é uma prioridade, tendo sido alvo de uma proposta do Executivo em 2024. Em 2025, a Câmara criou uma comissão especial para analisar um projeto de iniciativa parlamentar, ampliando o debate sobre a melhor forma de regulação.
Apesar de ser uma aposta para a campanha de reeleição de Lula, o PLP foi adiado, interrompendo uma discussão que poderia ter relevância eleitoral. Guimarães indicou que o tema pode ser abordado dentro de um conjunto de medidas em discussão pela área econômica, mas não especificou quais seriam essas medidas.
RELATÓRIO DESAGRADOU O GOVERNO
A segunda versão do relatório de Coutinho não foi bem recebida pelo governo, recebendo críticas, principalmente do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. O parecer alterou um dos principais pontos da proposta, relacionado à remuneração dos motoristas e entregadores. Pela proposta, os trabalhadores poderiam escolher entre receber R$ 8,50 por entrega, com distâncias específicas, ou por tempo trabalhado, com um pagamento mínimo por hora.
O relator também removeu a remuneração mínima para o transporte de passageiros, como nos serviços da Uber e 99. O Planalto avaliou que o relatório permite que as plataformas escolham unilateralmente o modelo de remuneração, apenas com notificação prévia de 60 dias, o que poderia comprometer a taxa mínima garantida.
