Ex-presidente norte-americano em frente à bandeira dos EUA (Foto: Instagram)
A coluna obteve com exclusividade o documento que a Polícia Federal (PF) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, após os Estados Unidos informarem ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, sobre a intenção de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A notícia foi divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
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No documento assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a PF argumenta que essas facções não podem ser consideradas organizações terroristas segundo a legislação brasileira. Apesar de não haver uma definição universalmente aceita de terrorismo, existe um “relativo consenso internacional sobre os elementos essenciais que caracterizam esse fenômeno”.
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A PF afirma que o terrorismo envolve atos violentos motivados por razões políticas, ideológicas, religiosas, xenófobas ou discriminatórias, visando provocar terror social, intimidar populações ou coagir governos.
É com base nisso que a PF diferencia as situações. “Por outro lado, as organizações criminosas são grupos estruturados que se dedicam a atividades ilícitas com o objetivo principal de lucro”, destaca o documento.
A manifestação ressalta que, no Brasil, PCC e CV operam com uma lógica econômica, mesmo com alto grau de organização e violência. As facções atuam em várias áreas, como tráfico de drogas, armas e até pessoas, mas sempre visando lucro.
O documento também aborda o uso da violência como um dos argumentos principais para a classificação como terrorismo. Para a PF, esse fator, isoladamente, não basta.
“Ao contrário, suas ações violentas são direcionadas principalmente contra adversários específicos, como forças policiais ou grupos criminosos rivais”, afirma a corporação, afastando a ideia de terror indiscriminado.
“RISCO SEVERO”
Apesar disso, o tom do documento não minimiza a ameaça. A própria PF reconhece que as facções representam “risco severo à ordem pública e à segurança institucional”, destacando que a atuação desses grupos requer uma resposta contínua, integrada e especializada do Estado.
Um trecho sensível do documento aborda os efeitos jurídicos de uma possível reclassificação. A corporação alerta que a aplicação da Lei Antiterrorismo fora das hipóteses legais pode violar o princípio da legalidade penal, gerando questionamentos judiciais e até anulação de provas. Internamente, avalia-se que um enquadramento inadequado poderia enfraquecer processos em andamento.
A PF também observa que qualquer mudança nesse sentido exigiria alteração formal da legislação brasileira, já que atualmente as facções são tratadas pela Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Ou seja, não é apenas uma questão de interpretação, mas de limite legal.
O documento descreve ainda o nível de sofisticação dessas organizações, com atuação interestadual e internacional, uso de empresas de fachada, movimentações financeiras complexas, inclusive por criptomoedas, e estrutura hierarquizada, muitas vezes com comando a partir do sistema prisional.
O COMBATE
No campo operacional, a PF cita as ações das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), coordenadas pela própria corporação, como exemplo de enfrentamento estruturado.
Conforme a PF, ao longo de 2024, operações estratégicas e integradas resultaram em números expressivos na repressão ao crime organizado no Brasil.
Os dados de 2024 mostram cerca de 180 operações realizadas, aproximadamente 1,6 mil mandados de busca e apreensão cumpridos, cerca de 700 prisões temporárias e preventivas e mais de R$ 300 milhões em bens e valores apreendidos.
O documento também enfatiza que, apesar da divergência sobre a classificação jurídica, o Brasil mantém cooperação ativa com os Estados Unidos.
“Ressalte-se ainda que, dentro da diretriz de atuação conjunta entre os órgãos policiais estrangeiros, o Brasil mantém acordos e memorandos de entendimento com diversas agências policiais dos Estados Unidos da América, com quem é mantida cooperação histórica e consolidada”, afirmou a PF.
