MC Daniel contesta multas de R$20 mil aplicadas pela Prefeitura de SP (Foto: Instagram)
A coluna de Fábia Oliveira revelou que MC Daniel acionou judicialmente o Município de São Paulo, alegando multas administrativas indevidas. No processo, iniciado em março deste ano, o cantor relata ter recebido duas multas da Subprefeitura da Mooca, cada uma no valor de R$ 10 mil.
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As penalidades foram aplicadas após uma denúncia sobre anúncios irregulares do cantor em uma passarela. Esses anúncios, que incluíam faixas com QR Codes para promover uma nova música, estariam causando transtornos no trânsito.
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Na ação, MC Daniel argumenta que as multas são injustas, pois não há provas de que ele tenha instalado os anúncios. Ele também afirma que não houve justificativa clara para as sanções.
O cantor ainda defende que o anúncio tem caráter cultural, o que, por lei, exigiria uma notificação antes da aplicação de multas. Segundo ele, essa etapa foi ignorada.
MC Daniel solicitou uma liminar para suspender as multas imediatamente, mas o pedido foi negado. No entanto, ele continua buscando anular os autos de infração e as cobranças.
Em 2 de abril, o município de São Paulo apresentou sua defesa. A administração argumenta que, apesar de não identificar quem instalou as faixas, MC Daniel é o beneficiário da publicidade irregular.
O município sustenta que os anúncios visavam apenas promover o trabalho do cantor, o que confirma seu interesse e responsabilidade. Além disso, refuta a alegação de que o anúncio é cultural, caracterizando-o como meramente publicitário.
Ao contestar a tese cultural, o município nega a necessidade de notificar o cantor antes das multas. A Procuradora do Município pede a rejeição da ação de MC Daniel e a manutenção das multas.
