Ministro Alexandre de Moraes em sessão do STF (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondeu às críticas da Defensoria Pública da União (DPU) e afirmou que não violou a Constituição ao determinar que a instituição assuma a defesa de Eduardo Tagliaferro. Tagliaferro, que foi assessor de Moraes no TSE, é investigado por vazar conversas de juízes e está foragido da Justiça brasileira sem endereço conhecido.
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A DPU foi designada para defender Tagliaferro após seus advogados não comparecerem a uma audiência em 17 de março. A defensoria contestou a intimação por edital, argumentando que o endereço de Tagliaferro na Itália constava nos autos.
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Moraes, no entanto, afirmou que o endereço válido era o de Brasília, usado na fase de investigação. Ele citou que, em 9/12/2025, foi determinada a citação por edital após a devolução da carta de ordem. O ministro destacou que o fato de Tagliaferro estar no exterior para evitar a lei penal justifica a citação por edital.
A DPU, ao pedir a anulação da nomeação, alegou que Moraes desrespeitou artigos da Constituição e do Código de Processo Penal, que garantem a Tagliaferro o direito de escolher seus defensores antes da nomeação da DPU.
A defensoria argumentou que não foram seguidas etapas essenciais do Código de Processo Penal, como a intimação pessoal de Tagliaferro para constituir novo defensor, e que não houve tentativa de localizá-lo para comunicação processual.
Moraes justificou a citação por edital ao afirmar que os advogados de Tagliaferro não regularizaram a representação processual após embargos de declaração. Assim, ele nomeou a DPU para a defesa e marcou nova audiência para 28/4/2026, às 14h.
