Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no plenário do STF (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na última sexta-feira (24/4), prisão domiciliar a pelo menos 17 indivíduos com mais de 60 anos que estavam detidos em regime fechado após condenação por envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro, em Brasília.
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Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que se tornou notória após ser vista em vídeos durante os atos extremistas. Nas gravações feitas em edifícios públicos invadidos, ela aparecia em meio à destruição, afirmando que "quebrava tudo" e ameaçava autoridades. As imagens foram fundamentais para sua identificação nas investigações. Fátima, de 70 anos, foi sentenciada a 17 anos de prisão.
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Na decisão, Moraes ressalta que o estágio atual da execução penal permite flexibilizar a medida. “No momento atual da execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal sugere a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, afirmou.
O juiz também mencionou que circunstâncias específicas permitem exceções às normas gerais da Lei de Execução Penal. “A presença de excepcionalidades na situação concreta […] autoriza a flexibilização da previsão legal”, destacou.
Apesar do benefício concedido, o ministro impôs diversas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de viagens internacionais, suspensão do passaporte e restrição ao uso de redes sociais.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) celebrou a decisão de Moraes. Em uma postagem no Instagram, o grupo divulgou os nomes dos beneficiados e salientou que a lista é preliminar.
Eis os nomes:
- Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos — pena de 14 anos;
- Claudio Augusto Felippe — 62 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Francisca Hildete Ferreira — 63 anos — pena de 13 anos e 6 meses;
- Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos — pena de 14 anos;
- Jair Domingues de Morais — 68 anos — pena de 14 anos;
- João Batista Gama — 63 anos — pena de 17 anos;
- José Carlos Galanti — 67 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Levi Alves Martins — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos — pena de 17 anos;
- Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos — pena de 14 anos;
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos — pena de 17 anos;
- Maria do Carmo da Silva — 63 anos — pena de 14 anos;
- Moises dos Anjos — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Nelson Ferreira da Costa — 61 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
- Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos — pena de 17 anos;
- Sonia Teresinha Possa — 68 anos — pena de 14 anos;
- Walter Parreira — 65 anos — pena de 14 anos.
