Defesa de ex-assessor de Bolsonaro pede prisão domiciliar por superlotação (Foto: Instagram)
A defesa de Filipe Martins, que atuou como assessor especial do governo de Jair Bolsonaro, apresentou nesta segunda-feira (27/4) um pedido ao STF para que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar. O principal argumento utilizado é a alegada "superlotação severa" e condições "extremamente precárias" na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), onde Martins está atualmente detido.
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Segundo os advogados, a penitenciária não cumpre os "padrões mínimos exigidos" para a custódia de seu cliente. Eles afirmam que o local sofre com superlotação e graves deficiências estruturais, as quais teriam sido reconhecidas por órgãos oficiais.
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A documentação apresentada demonstra um cenário de superlotação carcerária severa, precariedade estrutural significativa e limitações materiais incompatíveis com os padrões mínimos exigidos para a custódia de pessoas privadas de liberdade, argumenta a defesa de Filipe Martins.
Os advogados alegam que relatórios de inspeção conduzidos sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificaram as instalações como "péssimas" e destacaram que a unidade abriga um número de detentos muito superior à capacidade projetada. De acordo com a defesa, os dados indicam mais de 900 internos para cerca de 592 vagas, ou até menos.
DANOS PSICOLÓGICOS IRREVERSÍVEIS
Além da superlotação, a petição menciona a suposta ausência de estruturas básicas, como espaços adequados para visitas, assistência religiosa e separação entre presos provisórios e condenados. Os advogados solicitam a restauração da prisão domiciliar para evitar a produção de danos graves, inclusive de natureza psicológica e material, potencialmente irreversíveis, conforme descrito na peça jurídica.
A defesa também argumenta que a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, seria a medida adequada para preservar a integridade do réu sem comprometer a aplicação da lei penal.
Martins foi assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022. Em 2026, foi preso pela Polícia Federal (PF), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais, enquanto cumpria prisão domiciliar.
Ele foi condenado a 21 anos de prisão, em dezembro, por tentativa de golpe de Estado no âmbito do julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
