Equipe de saúde prisional atende detentos sob supervisão de policial penal no Complexo da Papuda. (Foto: Instagram)
Uma pesquisa realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) revelou que 75% dos detentos na capital não têm acesso a atendimento médico contínuo pelas equipes de saúde.
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O estudo, datado de março de 2026, mostrou que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do sistema prisional enfrentam falta de pessoal, incluindo a unidade que atende o Complexo Penitenciário da Papuda.
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Em março de 2026, as UBSs do sistema penitenciário contavam com 134 servidores, totalizando 4.814 horas semanais de trabalho. Contudo, a Secretaria de Saúde (SES-DF) estima que seriam necessárias 5.664,4 horas para suprir a demanda.
O sistema possui nove UBSs, e a pesquisa apontou falta de profissionais de saúde em todas as categorias, como enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Em certas unidades, a carência é ainda mais grave, com a ausência de assistente social, psicólogo ou dentista.
DOENÇAS CONTAGIOSAS AGRAVADAS PELA SUPERLOTAÇÃO
O levantamento também identificou 10 doenças infectocontagiosas entre os detentos, incluindo tuberculose, dengue, HIV, Aids, hepatite viral, gripe, candidíase na pele e sífilis.
A superlotação das prisões facilita a disseminação dessas doenças, seja por contato direto ou via sexual.
Não é possível determinar, com base nos dados, se as doenças foram contraídas dentro do sistema prisional ou antes do ingresso.
CRISE NO SISTEMA PRISIONAL
Além dos problemas de saúde, o sistema prisional enfrenta uma crise estrutural. Policiais penais iniciaram um movimento de mobilização, e muitos entregaram seus cargos de chefia, afetando visitas familiares e transporte de detentos para atendimento médico.
O deputado distrital Fábio Felix (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, destacou a gravidade da situação de saúde no sistema prisional do DF.
“Aproximadamente 75% das pessoas privadas de liberdade não recebem atendimento contínuo, o que compromete o monitoramento clínico e a prevenção de agravos”, alertou o deputado. Ele ressaltou a falta de profissionais e a continuidade do cuidado em meio à superlotação.
SUPERLOTAÇÃO E FALTA DE PROFISSIONAIS
A situação sanitária é agravada pela superlotação. O sistema prisional do DF apresenta um déficit crítico de 5.782 vagas, com unidades atingindo ocupação de até 256%.
“O estudo conclui que a combinação de superlotação, falta de profissionais e descontinuidade assistencial limita o direito à saúde dos detentos”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, pedindo uma resposta institucional imediata.
EQUIPES COMPLEMENTARES
A Secretaria de Saúde informou que o sistema de saúde prisional do DF está estruturado conforme diretrizes do Ministério da Saúde (GM/MS nº 2.298/2021).
As equipes de saúde prisional são organizadas de acordo com o tamanho da população carcerária, incluindo equipes ampliadas e complementares.
“O DF adotou equipes complementares psicossociais em todas as unidades, ampliando a cobertura assistencial além dos parâmetros mínimos”, afirmou a pasta.
Existem 24 equipes de saúde prisional, destacou a secretaria.
“A SES/DF informa que a cobertura das equipes, conforme os critérios do Ministério da Saúde, é de 100% em relação ao porte populacional das unidades, exceto por um déficit pontual de uma equipe complementar psicossocial no Centro de Detenção Provisória (CDP)”, completou a secretaria.
Nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, foram realizados mais de 13 mil atendimentos individuais, 344 atividades coletivas e cerca de 34 mil procedimentos de saúde.
A Secretaria de Saúde está monitorando o dimensionamento das equipes e já tomou providências para recompor o quadro de profissionais em áreas específicas, como assistência farmacêutica.
PREVENÇÃO DE RISCOS
Diante da crise, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) afirmou que está adotando medidas para mitigar os impactos no sistema. Uma das ações inclui o remanejamento temporário de policiais penais da área administrativa para o regime de plantão.
Em relação às visitas presenciais, a secretaria garantiu que está atuando na prevenção de riscos. As visitas serão remarcadas assim que a situação de saúde for normalizada.
“A Secretaria está implementando ações para mitigar fragilidades que possam evoluir para crises, com atenção especial à segurança das unidades prisionais”, assegurou a pasta.
