Ministro Edson Fachin durante sessão no STF (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta segunda-feira (11/5) destaque no julgamento de um recurso referente à "revisão da vida toda" do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A votação, que já tinha maioria para negar o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data definida.
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Com essa decisão, a votação que ocorria no Plenário Virtual foi suspensa. Os ministros estavam analisando o quarto recurso da CNTM, que buscava assegurar que segurados e pensionistas que ingressaram com ações até 21 de março de 2024 mantivessem o direito à revisão.
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O relator, ministro Nunes Marques, rejeitou o recurso e determinou o arquivamento do processo, com a certificação do trânsito em julgado. Acompanhando Marques, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux formaram a maioria de votos. O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir. Assim, a votação será reiniciada.
A revisão da vida toda é uma tese judicial que buscava incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Em 2022, o STF autorizou que aposentados incluíssem essas contribuições. No entanto, após questionamentos do INSS, o Supremo decidiu que a regra de transição do fator previdenciário deve ser aplicada, impedindo que o segurado escolha o cálculo mais vantajoso.
Com essa decisão, segurados que contribuíram antes de 1999 continuam sob a regra de transição, que exclui salários anteriores a 1994, enquanto os que entraram após seguem o fator previdenciário, considerando toda a média salarial.
