Fachada do TCU em Brasília, onde será analisada a licitação de R$ 60 milhões (Foto: Instagram)
O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando, nesta quarta-feira (13/5), a legalidade de uma licitação que ultrapassa R$ 60 milhões para a contratação de trabalhadores terceirizados em Brasília (DF). Esta situação foi alvo de uma denúncia publicada pela coluna em abril deste ano, apresentada por candidatos e aprovados no último concurso do TCU, que suspeitam que servidores concursados possam ser substituídos por terceirizados.
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O pedido para suspender o Pregão Eletrônico nº 90016/2026 foi feito pela comissão de aprovados no concurso, com assinatura do advogado Thadeu Gimenez de Alencastro. O documento alega possíveis irregularidades na contratação e questiona a lógica da medida, considerando que há candidatos aprovados que não foram chamados devido à cláusula de barreira presente no edital do concurso.
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O TCU informou que o processo está sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e é considerado sigiloso. "O processo será levado ao Plenário amanhã (13/5), quando o tribunal deverá decidir sobre o caso."
Os candidatos afirmam que aproximadamente 40 pessoas passaram nas etapas do concurso para Técnico Federal de Controle Externo, mas não foram convocadas devido à limitação do cadastro de reserva. Eles argumentam que, sem a cláusula, poderiam ter sido nomeados para preencher a falta de pessoal que o próprio tribunal reconheceu.
Quando a denúncia foi feita, em abril deste ano, uma das candidatas, que preferiu não se identificar, disse à coluna que dedicou cerca de cinco anos para se preparar para o concurso e expressou sua decepção ao ver a abertura da licitação após ser eliminada apenas pela limitação do cadastro de reserva.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que os aprovados solicitaram formalmente ao TCU a revisão do edital para aumentar o número de candidatos convocáveis. O grupo alega que limitar o cadastro de reserva a apenas 20 nomes, além das 40 vagas imediatas, não corresponde ao edital, que previa a correção das provas discursivas de 130 candidatos.
Os aprovados também destacaram a existência de cargos vagos no quadro efetivo do tribunal. Mesmo assim, o pedido foi negado pela Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade do TCU.
Em um despacho interno, a área técnica argumentou que o atual cenário fiscal impõe restrições orçamentárias e financeiras para aumentar o número de vagas. Segundo o documento, manter o número previsto no edital está de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2025 e a proposta orçamentária de 2026.
Anteriormente procurado pela reportagem, o TCU afirmou, em nota, que a contratação de terceirizados e a realização de concurso público têm finalidades diferentes. De acordo com o órgão, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo está ligado às competências institucionais do tribunal, enquanto os serviços previstos na licitação referem-se a atividades administrativas, operacionais e logísticas de caráter acessório.
“Portanto, não há substituição de concursados, pois tratam-se de funções distintas, com objetivos diferentes”, informou o tribunal.
