Lula reforça que Ministério da Segurança só sai com aprovação da PEC no Senado (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou, nesta terça-feira (12/5), que a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal ainda este ano.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
Essa declaração tem sido frequente em seus discursos e foi reforçada durante um evento no Palácio do Planalto, que marcou o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, com um orçamento previsto de R$ 11 bilhões para combater o crime.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
“A criação do Ministério da Segurança Pública ocorrerá no dia em que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias”, declarou Lula.
A proposta de criar um ministério específico para segurança pública foi uma promessa de campanha em 2022, mas só ganhou destaque no debate público no final do ano passado.
Desde o começo de seu mandato, Lula foi resistente à ideia de um ministério exclusivo para a área, citando dificuldades como a definição das responsabilidades da União na segurança pública, a garantia de recursos e o custo político da medida. Segundo ele, a falta de clareza sobre o papel do governo federal — que a PEC busca regulamentar — era um dos principais desafios.
“Agora, sentimos a necessidade de que o governo federal volte a atuar ativamente, mas com critério e determinação, pois não queremos ocupar o espaço de governadores nem das polícias estaduais. Mas, se não trabalharmos juntos, não conseguiremos vencer. O crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou Lula. O debate acontece em meio à tentativa do governo de melhorar sua popularidade a cinco meses das eleições.
A criação do novo ministério enfrenta barreiras legais e políticas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede ações que aumentem as despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do titular do Poder.
Como o mandato presidencial termina em 4 de janeiro de 2027, Lula tem até 8 de julho para instituir a nova pasta e, consequentemente, o novo cargo de ministro na Esplanada dos Ministérios.
Além disso, o Senado precisa avançar na votação da PEC antes do recesso parlamentar de julho. Com o período eleitoral começando em 16 de agosto, junho tende a ser o limite prático para aprovação de matérias importantes no Congresso.
A segurança pública é vista como uma área estratégica para melhorar a aprovação do governo e impulsionar a campanha de reeleição. Ao mesmo tempo, a gestão de Lula enfrenta avaliações negativas nesse campo, sendo o maior desafio do petista em ano eleitoral.
De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada em 30 de abril, 38% da população considera a atuação do governo na segurança pública como negativa. Outros 32% acham regular, enquanto 25% avaliam como positiva.
Nesse contexto, o governo tem intensificado a elaboração de programas e medidas voltadas ao endurecimento do combate ao crime, como o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado nesta terça-feira (12/5).
Segundo pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (10/5), 41% dos brasileiros percebem a presença do crime organizado no bairro onde vivem. Para 51%, o problema não faz parte de sua vizinhança. Uma parcela menor, de 7%, não soube dizer se essa atuação existe ou não.
O estudo também revela que a sensação de insegurança afeta a maior parte da população, pois 96,2% dizem ter medo de ao menos uma situação de violência.
Após quase um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC nº 18/2025 foi aprovada em 4 de março e enviada ao Senado. Até agora, a proposta não foi despachada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nem encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise.
A proposta foi elaborada durante a gestão do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e era considerada uma das prioridades do Planalto para 2026. No entanto, o avanço do texto perdeu força devido ao desgaste na relação entre o governo e o comando do Senado.
A relação entre Lula e Alcolumbre deteriorou-se após a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atingiu seu ponto mais crítico com a rejeição do nome do advogado-geral da União pelo plenário do Senado, em 29 de abril.
Se antes já havia incertezas quanto à tramitação, o cenário tornou-se ainda mais adverso. Na Câmara, o texto enfrentou resistência, principalmente de governadores da oposição, e a expectativa é de dificuldades semelhantes no Senado.
Diante disso, cresce, dentro do próprio governo, a avaliação de que temas polêmicos devem ser evitados em ano eleitoral, o que pode adiar a PEC para depois das eleições.
Entre as prioridades do governo no Congresso estão projetos como o do líder na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que propõe mecanismos para reduzir tributos sobre combustíveis e mitigar impactos da guerra no Irã.
Também está na agenda a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1, em discussão na Câmara, além do projeto que cria um marco regulatório para a exploração de minerais críticos e estratégicos, já aprovado pelos deputados e em análise no Senado.
