Davi Alcolumbre durante sessão no Senado (Foto: Instagram)
A chegada iminente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 gerou incertezas sobre como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), lidará com o assunto. Aliados do senador afirmam que ele dará um despacho célere, enquanto a oposição deseja prolongar a tramitação.
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Alcolumbre tem evitado se pronunciar sobre a redução da jornada de trabalho, afirmando a aliados que prefere aguardar as discussões no Senado. No entanto, a relação tensa entre ele e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serve como pano de fundo.
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A proposta é uma prioridade para o Palácio do Planalto, que conseguiu um cronograma otimizado na Câmara com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), de quem o Planalto se aproximou em meio ao ano eleitoral. A expectativa é que a PEC chegue ao plenário da Casa nesta semana e ao Senado logo depois.
Apesar do clima tenso, líderes partidários asseguram que Alcolumbre deve definir o rito e despachar rapidamente a proposta. Segundo eles, é “uma proposta difícil de segurar” devido à ampla repercussão.
A PEC, que tramita na Câmara sob a relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), fixa um limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos, com redução ainda este ano.
O relatório da PEC estabelece:
- Limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos;
- Transição de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e mais duas horas 12 meses após essa primeira redução;
- A redução da jornada não poderá resultar em redução salarial ou proporcional à nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Exclui das regras de controle de jornada empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, exceto para o funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependem de mão de obra devem ser revisados em até 12 meses, aplicando-se a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas, como aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
Hugo Motta, em busca de previsibilidade devido à falta de diálogo, atuou como interlocutor direto com Alcolumbre. Em entrevista à CNN, o deputado afirmou que tentará essa mediação e defendeu que o “incidente” da rejeição de Jorge Messias seja superado, afirmando que “não se pode levar para o pessoal aquilo que é importante”.
“Apesar de qualquer problema que possa ter ocorrido, o presidente Davi tem um estilo colaborativo. Não podemos levar para o pessoal ou para a relação aquilo que é importante ser votado pelo bem da sociedade”, disse.
O presidente da Câmara tem repetido nos últimos dias “não ter dúvida” de que Alcolumbre terá “sensibilidade” com a urgência da proposta e que agilizará a tramitação.
No dia seguinte, Alcolumbre se reuniu com sindicatos patronais que têm criticado Motta e a Câmara pela tramitação da 6×1.
O encontro foi solicitado por representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Também participaram a líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Empresários criticaram a condução de Motta e pediram a Alcolumbre mais tempo para a tramitação da proposta. A oposição defende a instalação de uma comissão especial para discutir a proposta, etapa não prevista no regimento e que, na prática, prolonga a tramitação.
“Foi solicitado mais tempo de discussão no Senado e que a discussão não ocorra no período eleitoral, pois se perdeu a racionalidade”, disse Rogério Marinho após a reunião.
O regimento interno determina que uma emenda constitucional passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ter um prazo de até 30 dias para ser aprovada ou rejeitada antes de seguir para o plenário.
A oposição levantou essa possibilidade, além de tentar incluir uma emenda rejeitada na Câmara. Conforme mostrado pelo Metrópoles na coluna de Igor Gadelha, Alcolumbre disse a membros da oposição que pode incluir na proposta a possibilidade de o salário ser calculado por horas trabalhadas, semelhante ao modelo dos Estados Unidos.
Para líderes do centro, essa emenda é “desnecessária” e não deve ter adesão no Senado, pois distorce a proposta original e é vista como um retrocesso. Na Câmara, a rejeição é maior. Se inclusa, a PEC deverá retornar para análise dos deputados. O relator, Leo Prates, já se manifestou contrário a ela.
