Helicóptero da Marinha no pátio do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro (Foto: Instagram)
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, em 6 de maio, rejeitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a reintegração de posse ao redor do Hospital Naval Marcílio Dias, devido à presença do Comando Vermelho (CV) no local. O tribunal argumentou que a questão se trata de segurança pública, e não de uma ocupação ilegal.
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Em julho de 2024, a AGU entrou com uma ação contra a Prefeitura do Rio de Janeiro no TRF-2, alegando que o governo municipal deveria remover "um grupo de pessoas não identificadas" que ocupava ilegalmente a área externa ao hospital. A AGU afirmou que moradores da comunidade haviam se instalado ao redor do hospital.
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A petição inicial destacou que, além de utilizarem o muro do hospital de forma irregular, despejando dejetos no local, os ocupantes realizam instalações irregulares de água e energia, o que gera poluição visual e proliferação de doenças, afetando negativamente o ambiente do hospital.
O TRF-2 já havia emitido várias decisões favoráveis à desocupação, mas não conseguiu cumprir as intimações devido à presença do crime organizado. O Hospital Marcílio Dias está localizado próximo ao Complexo do Lins, uma área controlada pelo Comando Vermelho.
Em março deste ano, foi realizada uma audiência de conciliação com representantes da AGU, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Rio de Janeiro, Marinha, Prefeitura do Rio e Polícia Militar para buscar uma solução.
Após a audiência, a juíza Mariana Tomaz da Cunha concluiu que a situação vai além de uma simples disputa fundiária, destacando a inacessibilidade da área para o Poder Judiciário. Ela citou um parecer da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2, que rejeitou a ação da AGU, afirmando que o caso não se trata de uma ocupação produtiva, mas sim de controle territorial para o tráfico de drogas.
A decisão final determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro elabore um plano de limpeza da área em conjunto com a Comlurb.
Médica foi baleada dentro do hospital em 2024
A oficial médica Gisele Mendes de Sousa e Mello, capitão de mar e guerra, foi baleada na cabeça dentro do Hospital Naval Marcílio Dias em dezembro de 2025. Ela foi atingida ao sair de uma cerimônia de formatura no auditório da Escola de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro, onde o hospital está localizado.
