Ministro Edson Fachin durante assinatura de acordo no STF (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (2/6) que não há nenhuma comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
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Fachin fez essa declaração após participar da assinatura de um acordo de cooperação técnica e científica entre o Centro de Estudos Constitucionais e a Universidade de Münster, da Alemanha, realizada no STF.
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Ao ser questionado sobre a decisão dos EUA, Fachin disse que, até o momento, o Judiciário aguarda que essas comunicações oficiais ocorram para que, se necessário, o Conselho Nacional de Justiça possa tomar as medidas apropriadas. No entanto, ele enfatizou que, atualmente, nenhuma comunicação oficial chegou ao CNJ.
No dia 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a intenção de classificar as facções brasileiras PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras.
Esta decisão faz parte da estratégia do governo do presidente Donald Trump de intensificar o combate ao crime organizado internacional e aumentar as sanções contra grupos envolvidos com o narcotráfico.
De acordo com o Departamento de Estado, as duas facções serão oficialmente adicionadas à lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) na próxima sexta-feira, 5 de junho.
Em comunicado, o governo de Donald Trump declarou que o PCC e o CV estão entre "as organizações criminosas mais violentas do Brasil" e os acusou de realizar ataques contra policiais, servidores públicos e civis.
Ainda segundo o Departamento de Estado, as redes dessas facções "se estendem muito além das fronteiras do Brasil" e impactam diretamente a segurança dos Estados Unidos.
