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STF exige parecer da PGR sobre inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro em inquérito

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Ministro Alexandre de Moraes acompanha sessão no STF (Foto: Instagram)

O prazo termina nesta terça-feira (2/6) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) no mesmo inquérito que investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) em relação a autoridades nos Estados Unidos.

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Na segunda-feira passada (25/5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o procurador-geral Paulo Gonet se pronunciasse sobre o assunto em até cinco dias úteis. O Ministério Público foi notificado da decisão de Moraes na terça-feira (26/5).

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A solicitação de ampliação dos alvos da investigação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no dia 18/5, para incluir Flávio e Jair Bolsonaro no inquérito que apura coação e tentativa de obstrução de Justiça por parte de Eduardo Bolsonaro.

VEJA PEDIDOS DE LINDBERGH

  1. Inclusão de Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro no inquérito, focando nas conexões com o financiamento do filme Dark Horse;
  2. Medidas contra Flávio: apreensão do passaporte, proibição de saída do país e bloqueio de bens e valores;
  3. Rastreamento financeiro nacional: solicitação de dados ao COAF, Banco Central (BC), CVM e Receita Federal para identificar fluxos financeiros suspeitos envolvendo os investigados, produtoras e o Banco Master;
  4. Cooperação com os EUA: pedido de assistência jurídica internacional para buscar registros financeiros, fiscais e de lobby nos EUA relacionados ao filme e à atuação de Eduardo Bolsonaro;
  5. Investigação de novos crimes: apuração de possíveis delitos adicionais, como lavagem de dinheiro, financiamento eleitoral irregular, caixa paralelo, organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Na sua notificação à PGR, Moraes mencionou o pedido do deputado petista, que sugere uma possível ligação entre o financiamento do filme Dark Horse e valores negociados por Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

O magistrado destacou que, conforme a petição de Lindbergh Farias, os recursos poderiam ter sido usados para a "atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, a campanha de sanções contra autoridades brasileiras, restrições de vistos, tarifas contra setores produtivos nacionais e a tentativa de coação no curso do processo para obter a anistia de Jair Messias Bolsonaro e demais condenados nos processos da trama golpista".

Na semana passada, Gonet solicitou a condenação de Eduardo no Inquérito nº 4.995. Para a PGR, o ex-deputado atuou nos EUA para que sanções fossem impostas a autoridades brasileiras e tarifas aplicadas contra o Brasil.

Na petição ao STF, Lindbergh pede a ampliação do escopo da investigação para incluir fatos recentes relacionados ao filme Dark Horse. O deputado afirma que há "fortes indícios" de que os recursos negociados para financiar o longa possam ter sido usados, total ou parcialmente, para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras.

A petição afirma que a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito ocorre, "ao menos inicialmente", por ele ser apontado como beneficiário direto ou indireto dos fatos investigados.

Segundo Lindbergh, tanto o filme quanto a ofensiva internacional conduzida por Eduardo teriam como objetivo reconstruir a imagem política do ex-presidente e pressionar por anistia aos envolvidos na trama golpista.

O documento também menciona reportagens publicadas em maio de 2026 que revelaram negociações entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o longa sobre Jair Bolsonaro. Segundo a petição, os valores discutidos variariam entre US$ 24 milhões e US$ 26,8 milhões.

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