Ex-governador Cláudio Castro durante sessão do TSE (Foto: Instagram)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar os embargos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral que buscavam reconhecer a maioria necessária para a cassação do diploma de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, filiado ao PL.
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Na noite desta terça-feira (2/6), o julgamento aconteceu no contexto do processo que declarou o ex-chefe do Palácio Guanabara inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão mantém a inelegibilidade de Castro até 2030.
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Com o término do julgamento no TSE, a responsabilidade agora passa para o Supremo Tribunal Federal (STF), que irá retomar a análise do caso sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro, seja por eleição direta ou indireta. O processo está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos embargos do Ministério Público e pela manutenção do acórdão que reconheceu o uso abusivo de poder político e econômico nas estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) durante as eleições de 2022.
O ministro Cueva argumentou que não houve maioria no julgamento original para a cassação do diploma do então governador. Ele considerou que a renúncia de Castro esvaziou o debate sobre a perda do mandato e a cassação do diploma.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques acompanharam o relator.
Em oposição, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou por acolher os embargos do Ministério Público. Segundo ele, o abuso de poder reconhecido deveria resultar na cassação do diploma dos candidatos beneficiados pela prática ilícita.
Para Floriano, a renúncia de Castro não elimina essa consequência jurídica nem impede a atuação da Justiça Eleitoral. Ele defendeu que o acórdão fosse ajustado para reconhecer a cassação dos diplomas de Castro e do vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha.
A ministra Estela Aranha acompanhou o entendimento de Floriano.
Apesar da divergência, a maioria do tribunal decidiu pela rejeição dos embargos do Ministério Público Eleitoral por 5 votos a 2.
O voto do relator, seguido pela maioria, foi no sentido de rejeitar os embargos e manter o reconhecimento de abuso de poder político e econômico no uso das estruturas do Ceperj e da UFRJ nas eleições de 2022.
Cueva considerou que o acórdão deveria ser corrigido apenas para sanar um erro material referente à multa aplicada. O ministro também votou contra a tese do Ministério Público Eleitoral de que havia maioria para a cassação do diploma do então governador.
Segundo o relator, apenas três ministros se manifestaram pela cassação do diploma. Cueva argumentou que não houve maioria para essa sanção, pois outros membros da Corte consideraram a medida prejudicada após a renúncia de Castro ao cargo.
O ministro explicou que, apesar de distintas formalmente, a cassação do diploma e a perda do mandato têm efeitos equivalentes no âmbito eleitoral. Por isso, a renúncia de Castro esvaziou a discussão sobre ambas as penalidades.
Apesar da divergência de Floriano e Estela Aranha quanto aos embargos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, ambos concordaram com o relator nos demais pontos do julgamento, inclusive na correção do erro material relacionado à multa aplicada.
Castro foi declarado inelegível, mas não teve o mandato cassado porque deixou o cargo antes do término do julgamento.
Além de Castro, a decisão afetou o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que teve o diploma cassado, foi declarado inelegível e multado pela maioria dos ministros. Bacellar está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suposta ligação com o Comando Vermelho (CV).
Atualmente, o estado é governado pelo desembargador Ricardo Couto. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou recentemente que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assumisse o governo interino do estado. No entanto, o ministro Luiz Fux negou.
De acordo com o processo, Castro e seus aliados teriam utilizado cargos fantasmas na Fundação Ceperj em troca de votos. As investigações indicam que cerca de 27 mil cargos sem transparência foram criados para acomodar apadrinhados políticos ligados ao então governador.
