EUA propõem taxa de 12,5% ao Brasil por alegações de trabalho forçado

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, nesta terça-feira (2/6), que o Brasil não conseguiu impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, criando assim uma concorrência desleal e justificando uma nova taxa sobre produtos brasileiros. A tarifa adicional sugerida é de 12,5%.

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O relatório menciona a presença de trabalho forçado na produção de gado no Brasil, citando produtores agropecuários na Lista Suja do Trabalho Escravo. Também observa que 90% das exportações brasileiras de carne bovina congelada, em 2025, foram destinadas a países sob investigação, como a China.

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O documento correlaciona o aumento das exportações do Brasil para a China com a queda das exportações americanas para o mesmo país. “As exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China cresceram mais de 17 vezes, de 94 mil toneladas métricas em 2015 para quase 1.650 mil toneladas métricas em 2025. As exportações brasileiras para a China superaram significativamente as americanas, que têm diminuído nos últimos anos”, destaca.

Outros produtos exportados pelo Brasil, como o algodão, também são mencionados, sendo enviados para países investigados. As importações brasileiras foram igualmente analisadas. O documento aponta que o Brasil e outros países investigados importam produtos de países com trabalho escravo e dos Estados Unidos, criando uma concorrência desleal.

“Entre 2021 e 2025, as economias investigadas importaram arroz de Mianmar, tabaco do Malawi ou algodão da China, enquanto importavam esses produtos dos Estados Unidos. Isso sugere competição entre as exportações dos EUA e bens importados com risco de trabalho forçado”, afirma.

VEJA AS PRINCIPAIS JUSTIFICATIVAS:

• Falha em impor uma proibição legal: o Brasil está entre 54 economias que não conseguiram impor uma proibição legal à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Embora o Brasil afirme proibir importações por meio de compromissos em acordos de investimento e de livre comércio, o documento diz que essas disposições não proíbem legalmente a importação de tais bens.
• Falha em aplicar efetivamente uma proibição: o Brasil também está listado entre as economias que falharam em aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado. Sem uma proibição legal, não há como aplicar efetivamente.
• Irrazoabilidade e restrição ao comércio dos EUA: a falha do Brasil em impor e aplicar uma proibição é considerada irrazoável e restringe o comércio dos EUA.
• Trabalho forçado na produção de carne bovina: o documento afirma que o uso de trabalho forçado na produção de gado no Brasil é bem documentado. Um estudo independente sugere que pecuaristas estão na “Lista Suja” do Brasil.
• Exportações de carne bovina congelada: o Brasil é um grande exportador, com 90% das exportações de carne bovina congelada indo para economias investigadas em 2025. O volume quase dobrou entre 2015 e 2025.
• Concorrência com exportações dos EUA: as exportações do Brasil para a China superaram as dos EUA. O preço médio da carne brasileira importada pela China em 2025 foi 41% menor que o dos EUA, indicando vantagem de custo. A falha da China em impor uma proibição deu vantagem à carne brasileira, distorcendo a concorrência.
• Dados de exportação de algodão: o Brasil importou algodão da China entre 2021 e 2025, com valores variando de 57 milhões de dólares em 2022 para 63 milhões em 2025.
• Concorrência distorcida nos EUA: o Brasil é listado como uma economia que importou insumos de trabalho forçado e exportou produtos para os EUA entre 2021 e 2025, indicando concorrência distorcida.

COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL
O Brasil é signatário de tratados internacionais contra o trabalho forçado, como as Convenções 29 e 105 da OIT, além do Protocolo de 2014, promulgado pelo Decreto nº 12.857/2026.

Um dos principais mecanismos de combate é a Lista Suja do Trabalho Escravo, reconhecida pela ONU como uma ferramenta exemplar contra a escravidão moderna. A lista é atualizada semestralmente e inclui empregadores condenados por trabalho forçado.

A inclusão na lista impede financiamentos e faz com que exportadoras que assinam o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo parem as exportações dessas empresas.

Alguns estados têm leis que cancelam a inscrição do ICMS de empresas que comercializam produtos de trabalho escravo.

Para importações, o Brasil não tem lei específica contra produtos de trabalho forçado.

O Ministério Público do Trabalho investiga desde 2020 cadeias produtivas em busca de trabalho escravo. Dados de abril mostram que mais de 50 grandes empresas foram notificadas, somando mais de R$ 48 bilhões.

O projeto rastreia cadeias produtivas do topo à base, usando dados públicos, inteligência policial e fiscalizações para identificar exploração.

Durante a investigação dos EUA, o Brasil apresentou defesa. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que sanções seriam desproporcionais e destacou compromissos do país contra o trabalho análogo à escravidão.

“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização são complementados por acordos internacionais para erradicar o trabalho forçado e impedir a entrada de produtos fabricados com ele no mercado brasileiro”, disse Vieira.