Fachada do edifício-sede do Banco de Brasília (BRB) em Brasília, DF. (Foto: Instagram)
Está agendado para esta quarta-feira (3/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a permissão ao Governo do Distrito Federal (GDF) para utilizar bens na tentativa de socorrer o Banco de Brasília (BRB). A análise, que teve início no plenário virtual, será realizada no plenário físico após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Hoje, os 10 ministros do STF irão avaliar o caso.
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Na ação, o GDF argumenta que o uso dos bens é necessário para "restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB", que enfrenta dificuldades de liquidez e patrimoniais. Os problemas do BRB surgiram após o escândalo envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
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O ministro Dino destacou o caso do plenário virtual em 8 de maio, logo após o ministro Edson Fachin ter votado para manter uma decisão anterior. O presidente do STF acatou o pedido do GDF para suspender os efeitos de uma liminar que interrompia a aplicação da Lei Distrital nº 7.845/2026.
Agora, o referendo sobre a decisão será levado ao plenário, onde todos os votos serão reiniciados.
DANOS IRREVERSÍVEIS
Em entrevista no início de maio, Edson Fachin explicou que sua decisão buscou evitar danos irreparáveis à instituição. Ele afirmou: "Entendi que esperar 5, 10, 15 dias para distribuir o processo poderia causar prejuízos irreversíveis, não só ao banco, mas também aos correntistas e investidores legítimos. Diante disso, tomei a decisão e submeti ao referendo".
A legislação foi aprovada para permitir que o BRB venda imóveis em meio à aquisição de carteiras consideradas fraudulentas do Banco Master. O caso está sob investigação no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.
PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a liberação dos dispositivos da lei que autorizam o Banco de Brasília (BRB) a usar bens públicos para reforçar seu patrimônio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a manutenção da suspensão da norma devido ao risco ao patrimônio público e ao meio ambiente.
O PGR acompanhou os argumentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questiona a lei. Para o órgão, a norma permite a alienação de bens públicos sem observar as exigências legais, colocando em risco o patrimônio público e o meio ambiente.
