Deputado Nikolas Ferreira durante sessão no STF (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para aumentar para 3 horas o tempo das visitas de parlamentares. Martins foi sentenciado a 21 anos por conspiração golpista e está detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa.
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Os advogados de Martins solicitaram que Moraes reconsiderasse a decisão que limitou a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a apenas 1 hora, pedindo que fosse permitido um tempo de 3 horas.
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No mesmo documento, foi solicitado que a extensão do tempo fosse aplicada a todos os parlamentares autorizados a visitar Martins na prisão.
Contudo, Moraes negou o pedido, justificando que a autorização de visita por 1 hora está de acordo com as normas do ambiente prisional.
O ministro destacou que permitiu as visitas dentro das regras para visitação aos detentos nos estabelecimentos penais administrados pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).
1H PARA CADA
Ele explicou que a Portaria permite visitas preferencialmente aos sábados e domingos, das 8h às 12h e das 13h às 17h, respeitando o limite de até 3 horas semanais.
“Ao autorizar as visitas pelo período de 1 hora para cada visitante, este juízo observou integralmente as normas internas da Unidade prisional, compatibilizando o exercício do direito de visita com as regras administrativas regularmente instituídas para a organização e segurança da respectiva Unidade“, afirmou Moraes na decisão.
