Senador Renan Calheiros em sessão no Senado Federal (Foto: Instagram)
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou com uma ação popular na Justiça contra o Município de Maceió, o ex-prefeito João Henrique Caldas (PSDB), ex-dirigentes do Instituto de Previdência do Município de Maceió (Iprev), representantes da consultoria Crédito & Mercado e membros do Banco Master.
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O senador solicita a anulação dos investimentos feitos pela previdência municipal em Letras Financeiras do Banco Master e o ressarcimento de um prejuízo estimado em R$ 117 milhões.
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De acordo com a ação, o Iprev investiu R$ 80 milhões em títulos do Banco Master em dezembro de 2023 e fez uma nova aquisição em maio de 2024. Renan alega que as decisões foram tomadas sem a devida análise dos riscos e que as atas das reuniões que aprovaram as operações não registram avaliação da situação financeira do banco.
Na petição, ele menciona que uma das atas indica que, após a abertura para manifestações, “não houve manifestação”. Ele também destaca que não há referência a análise de risco, classificação de crédito, diligência prévia ou avaliação da solidez financeira do Banco Master nos documentos que fundamentaram as deliberações.
TÍTULOS DO MASTER
A argumentação apresentada ao Judiciário justifica as operações pela necessidade de corrigir o desenquadramento de um fundo do Banco do Brasil que concentrava uma parcela significativa da carteira do instituto. Segundo o senador, a medida resultou na troca de um investimento de menor risco por títulos privados com prazo de dez anos e sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A ação afirma que o Iprev é a terceira maior aplicação em Letras Financeiras do Banco Master entre os 18 regimes próprios de previdência mencionados em levantamento nacional, além de representar o maior caso entre municípios e a única capital citada.
Entre os pedidos à Justiça estão a declaração de nulidade das deliberações de 1º de dezembro de 2023 e 9 de maio de 2024, a condenação solidária dos réus à recomposição integral dos valores não recuperados pelo Iprev e a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do prejuízo apontado.
O senador também solicita a apresentação de documentos para detalhar o montante das perdas e o compartilhamento de provas reunidas em procedimento conduzido pelo Ministério Público de Alagoas.
Além disso, ele afirma que o Município de Maceió não instaurou medidas administrativas para apurar responsabilidades relacionadas às operações questionadas.
