Jair Renan Bolsonaro chega ao Fórum de Balneário Camboriú (Foto: Instagram)
O juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú (SC), acatou o pedido do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) e ordenou a remoção de uma postagem na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Conforme o processo, a publicação ligava o vereador a um esquema de fraude bancária.
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A postagem alegava que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria usado o nome de outra pessoa para "solicitar empréstimos em um banco de Santa Catarina e não quitá-los". Jair Renan recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) solicitando a retirada do conteúdo.
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Na decisão divulgada nesta quarta-feira (10/6), o magistrado destacou que a publicação "não se limita apenas à divulgação de notícia possivelmente incompleta ou desatualizada, mas sim à veiculação de conteúdo que, em tese, excede os limites do direito de informar e do exercício da crítica, ao imputar práticas criminosas de forma direta, sem relação com o contexto processual atual".
O juiz também ordenou que o X forneça os dados cadastrais disponíveis e os registros técnicos que permitam identificar os usuários responsáveis pela publicação, incluindo endereço eletrônico, números de telefone associados às contas, datas de criação dos perfis, registros de conexão, registros de acesso a aplicações e endereços IP existentes.
A plataforma tem um prazo máximo de 15 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.
