Flamengo mantém patrocínio do BRB após decisão do TJDFT (Foto: Instagram)
A desembargadora Vera Andrighi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), rejeitou, na terça-feira (9/6), um recurso que buscava a suspensão do contrato de patrocínio entre o Banco de Brasília (BRB) e o Flamengo.
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A decisão da magistrada mantém a sentença que permitiu a continuidade do acordo de patrocínio. Na 7ª Vara Cível de Brasília, a juíza Luciana Correa Sette já havia negado uma ação popular que visava impedir os pagamentos de R$ 42,6 milhões do BRB ao Flamengo.
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Célia Romeiro de Sousa, autora da ação, entrou com recurso no TJDFT contra a decisão, mas o pedido foi negado na terça-feira.
Sousa alegou "invalidade e lesividade" no contrato de parceria, licenciamento e exploração de marca entre o BRB e o Flamengo, avaliado em cerca de R$ 42 milhões, com vigência até março de 2027.
Na decisão de terça-feira, a desembargadora do TJDFT destacou que "ainda não há elementos suficientes para avaliar a legalidade e possível lesividade ao patrimônio público, e nem a natureza do contrato questionado, se é restrito a patrocínio e parceria de marcas ou se envolve um arranjo negocial mais amplo com compartilhamento de resultados, além dos riscos do negócio e seus limites, ainda não estão devidamente esclarecidos no processo principal".
A ação popular foi inicialmente distribuída à 6ª Vara Cível de Brasília, que chegou a emitir uma liminar suspendendo o contrato entre o BRB e o Flamengo.
O clube recorreu e afirmou que deixou de receber R$ 6,2 milhões referentes à parceria anterior com o banco.
Ao rejeitar o processo, a 7ª Vara Cível de Brasília também anulou a liminar, em decisão publicada no dia 28 de maio de 2026.
