Deputado no plenário da Câmara durante a votação sobre o fim da escala 6×1 (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (15/6) o projeto de lei que encerra a escala 6×1, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta votação funcionará como um "espelho" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em maio, permitindo assim que a pauta avance. Na prática, a votação adia a definição das especificidades da redução da jornada de trabalho.
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O projeto de lei 1.836/2026, enviado pelo Planalto em abril, tramita em regime de urgência constitucional. Isso significa que deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, passa a sobrestar a pauta do plenário da Câmara. Desde o final de maio, o projeto do governo Lula tem travado as deliberações.
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Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto de lei ficou em segundo plano quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu priorizar a mudança constitucional. Em contrapartida, seria no projeto de lei que as regras para a aplicação da redução de jornada em cada segmento seriam discutidas.
A PEC que deverá “espelhar” o PL estabelece:
- Limite de 40 horas semanais
- Dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos
- Sem redução de salário
- 14 meses de transição: duas horas serão adicionadas 60 dias após a promulgação e as outras duas, um ano depois
- Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, exceto no funcionalismo público
A intenção foi firmada na PEC, que determina que uma lei poderá tratar de casos específicos para regimes diferenciados, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais, oito diárias e dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também prevê um prazo de 60 dias após a promulgação para essas discussões.
A separação entre PEC e PL foi decisiva para o avanço da proposta e reduziu resistências setoriais que defendiam ajustes em favor de jornadas especiais no relatório de Leo Prates (Republicanos-BA), que acabou por tratar apenas da regra geral da redução da jornada com o apoio de Motta, que também defendeu que as especificidades fiquem para o PL do governo.
Pressionado pelos colegas e com a recusa do governo em retirar a urgência, Motta decidiu avançar com o PL reproduzindo o conteúdo da PEC aprovada em maio, em uma estratégia para destravar o plenário sem a anuência dos líderes de Lula. Motta também voltou a escolher Prates para a relatoria, a fim de facilitar o andamento da proposta.
Diferente da PEC, que alterava o atual teto constitucional de 44 para 40 horas trabalhadas, o PL deverá propor a redução da jornada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em um formato defendido pelo governo quando enviou o projeto originalmente. Prates participará da reunião de líderes nesta terça para garantir a votação do projeto.
Apesar da estratégia de Motta, integrantes do governo ouvidos pelo Metrópoles sob reserva minimizam o adiamento da definição das especificidades e indicaram que a intenção é legítima para destravar a pauta, apostando em aumentar a pressão sobre o Senado para discutir o fim da escala 6×1.
SENADO SOB PRESSÃO
Com a votação na Câmara, o projeto e sua urgência constitucional seguem para o Senado Federal, que também deverá votá-lo em 45 dias sob risco de sobrestar a pauta.
O projeto deverá aumentar ainda mais a pressão sobre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não despachou a PEC do fim da escala 6×1. Após repetidas cobranças, o chefe do Senado afirmou que reuniria os líderes partidários na última semana, mas o encontro não ocorreu.
Alcolumbre chegou a chamar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Otto Alencar (PSD-BA) para uma reunião no início da semana, mas dispensou o senador baiano por conflito de agenda.
Diante do calendário, se o Senado não der andamento ao PL da 6×1, a pauta ficará sobrestada a partir de agosto, pois o prazo de 45 dias não deverá contabilizar o recesso parlamentar, de meados ao final de julho. Isso também coincidirá com o prazo para que partidos escolham seus candidatos para as eleições gerais nas convenções.
