Fabricio Santos de Figueredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por tentativa de latrocínio e roubo, foi libertado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase cinco anos e meio encarcerado. A corte determinou que as provas contra ele não eram válidas, resultando em sua absolvição.

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Fabricio estava preso na Penitenciária de Paralheiros, na zona sul de São Paulo, até a publicação da reportagem. A advogada Tamara Cavalcante, que defende Fabricio, afirmou que a libertação poderia ocorrer até as 22h ou no dia seguinte, quarta-feira (24/06). Ela comentou sobre a demora no cumprimento da decisão do STJ.

Detido em 12 de janeiro de 2021, Fabricio foi acusado de participar de um roubo na Rodovia dos Bandeirantes, em Pirituba, São Paulo. Durante o crime, uma mulher foi agredida e um passageiro baleado. A decisão favorável a Fabricio foi assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que concedeu habeas corpus, absolvendo-o das acusações. A Justiça paulista emitiu o alvará de soltura no mesmo dia.

O ministro Schietti destacou que a condenação se baseou em um reconhecimento feito de maneira irregular na delegacia. Ele apontou que a prova utilizada não seguiu os procedimentos legais adequados.

O reconhecimento falho foi realizado por uma das vítimas ainda na fase policial. O documento não detalha as características descritas pela vítima, nem quantas pessoas estavam ao lado de Fabricio, tornando o reconhecimento inválido para sustentar a condenação.

Schietti também mencionou que os policiais não presenciaram o crime, apenas localizaram Fabricio com base em informações passadas por rádio. A outra vítima, atingida na mão, não reconheceu Fabricio como autor.

A condenação foi baseada em um único reconhecimento viciado, o que levou Schietti a considerar a prova insuficiente para manter a condenação de Fabricio.

A advogada Tamara Cavalcante afirmou que a decisão do STJ representa uma reafirmação de que ninguém deve ser condenado com base em provas frágeis e irregulares. Ela destacou que o reconhecimento pessoal não observou as garantias previstas no Código de Processo Penal.

O caso ocorreu em 12 de janeiro de 2021, quando as vítimas pararam no acostamento da Rodovia dos Bandeirantes. Foram abordadas por quatro homens armados, e um dos assaltantes atirou em uma das vítimas. Fabricio foi detido posteriormente por policiais rodoviários, mas não havia provas ilícitas com ele.

Fabricio sempre negou envolvimento no crime e afirmou que estava no local ajudando sua mãe no trabalho de reciclagem. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia mantido a condenação, mas o STJ anulou a decisão devido ao reconhecimento irregular. Fabricio foi absolvido com a decisão do STJ.