O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quinta-feira (09), uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. Na ação, o órgão pede que ambos sejam condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. Segundo o MPDFT, o processo ainda será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A ação foi proposta após o recebimento de denúncias de consumidores que relataram retenção de valores depositados, bloqueio de contas e justificativas consideradas genéricas por parte da plataforma. Conforme o Ministério Público, um relatório técnico elaborado durante a investigação reuniu mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze. As apurações tiveram início em 2023, período em que, segundo o órgão, a empresa operava sem autorização federal.

Entre os fatos citados no processo está uma publicação feita por Virginia durante a Copa do Mundo. De acordo com o MPDFT, a influenciadora divulgou nos stories do Instagram um conteúdo em que aparentava realizar uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina sem identificar de forma clara que se tratava de publicidade. O órgão sustenta que a postagem poderia transmitir a impressão de uma manifestação espontânea e induzir seguidores a apostar. Ainda segundo a ação, após a vitória da Argentina, Virginia teria recebido 30% sobre as perdas dos apostadores captados.

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No documento, o Ministério Público afirma que “a conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”.

O MPDFT também menciona um inquérito conduzido pela Polícia Civil de Mato Grosso, segundo o qual “a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis”. Ainda conforme o órgão, servidores se cadastraram na plataforma para acompanhar comunicações promocionais e analisar as práticas publicitárias da empresa.

Além da indenização, o Ministério Público pede que Virginia e a Blaze promovam uma campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos das apostas, do superendividamento e dos direitos do consumidor. Também solicita que a influenciadora retire imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam ganhos irreais, induzam consumidores ao erro, utilizem técnicas conhecidas como dark patterns ou apresentem publicidade sem identificação clara. Em caso de descumprimento, o órgão requer multa diária de R$ 500 mil.

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Em nota divulgada pelo MPDFT, o promotor de Justiça Paulo Binicheski afirmou que a preocupação da instituição ultrapassa a questão da publicidade. “Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais. A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores. O objetivo desta ação é interromper essas práticas e fortalecer a proteção da coletividade”, declarou.

O processo também menciona que, em junho de 2025, a senadora Soraya Thronicke apresentou, no âmbito da CPI das Bets, um pedido de indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e outras 14 pessoas. Na ocasião, Virginia afirmou, por meio de nota, que recebeu o pedido com surpresa e declarou confiar que sua atuação foi lícita.