Cada pouso e decolagem no Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul de São Paulo, faz as janelas das casas tremerem e afeta a rotina dos moradores da região. Eles reclamam da falta de descanso devido ao "barulho ensurdecedor" dos aviões entre 6h e 23h e temem o que pode acontecer se os voos forem permitidos fora desse horário.

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A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que defende os interesses das companhias aéreas, solicitou a flexibilização do horário de funcionamento do aeroporto para receber voos antes das 6h ou após 23h em "casos excepcionais", como em dias de condições meteorológicas adversas, a fim de minimizar os impactos para os passageiros. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está analisando o pedido.

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Na quinta-feira (16/7), várias associações de moradores manifestaram oposição à ideia durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Cerca de 20 entidades assinaram uma nota de repúdio em conjunto.

Os moradores temem que os "casos excepcionais" se tornem mais frequentes e a situação se torne "insustentável". Em média, um avião pousa ou decola de Congonhas a cada 2 minutos e 30 segundos. De acordo com a concessionária Aena Brasil, mais de 590 voos ocorrem diariamente nas duas pistas do aeroporto.

Stefânia Muniz, moradora de Moema, a 3 km de Congonhas, afirma que sua rotina familiar é afetada pelo ruído dos aviões. Ela relata que sua família só consegue descansar quando os aviões param de circular.

“De manhã, os aviões acordam todo mundo, as janelas tremem, não é possível descansar depois. Por vezes, nós temos que parar um pouquinho a conversa até deixar o avião passar para conseguir que o outro nos entenda, sem ter que ficar berrando. Mesmo que a gente fale alto, não adianta, porque o barulho do avião é muito mais forte”, relata.

Stefânia percebeu que o barulho piorou nos últimos dois anos. Ela acredita que os aviões estão voando mais baixo na região e teme que a flexibilização do horário piore a situação no bairro.

“Não é possível aumentar ainda mais. Quem vai fazer esse controle do que é uma emergência? Os voos atrasados acontecem a todo momento e quem vai fazer essa verificação? Tinha razão de passar das 23h? Tinha razão de ser antes? Não é possível sacrificar toda a comunidade, as milhares de pessoas que moram em volta do aeroporto”, critica.

O consultor de aviação Claudio Louzada colabora com as associações de moradores afetadas pelo aeroporto e menciona um protocolo de redução de ruídos que deveria ter sido implementado em Congonhas, mas que, na prática, ainda não saiu do papel. Trata-se do NADP 1, termo em inglês para os procedimentos que devem ser aplicados para redução de ruído nas decolagens.

A medida deveria ser aplicada na Pista 35, quando os aviões fazem curva à direita, ou seja, nas decolagens em direção ao bairro de Moema, com virada sobre o Parque Ibirapuera. Ao "fazer a curva", os aviões deveriam atingir 1.040 metros de altitude em relação ao solo (6.000 pés, a partir do nível do mar), minimizando o barulho. Atualmente, isso ocorre em cerca de 277 metros, durante algumas das subidas, segundo Louzada.

“Precisamos de uma ação conjunta, com o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), tirando as restrições de altitude, subindo direto para 1.040 metros”.

O consultor também menciona que o protocolo prevê a adoção de aeronaves mais modernas e menos barulhentas. “Pelo menos em horários que mais afetam a população, inicialmente”, diz.

Outra limitação pretendida pelas associações de moradores diz respeito à velocidade de decolagem, com redução para algo em torno de 400 km/h, ao invés dos 465 km/h. Também citam que a necessidade de aumento na angulação de subida, o que seria possível com as atuais aeronaves. Pede-se também uma clausura acústica para ajustes e testes de motores.

Durante a audiência pública, Louzada apresentou projeção baseada em dados da própria Aena. O consultor aponta para a possibilidade de que Congonhas tenha entre seis e oito decolagens a mais por hora, a partir das obras de ampliação em curso.

Também foi citado o temor de que transtornos que afetem mais de 600 passageiros sejam suficientes para disparar a flexibilização de horário. Autoridades aeroviárias que participaram da audiência disseram que somente eventos extremos, envolvendo mais do que apenas uma companhia, provocariam a ampliação do horário.

A Abear argumenta que a extensão excepcional é “restrita a situações de emergência ou de força maior, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança, o que tem efeitos em toda a malha aérea do país”.

“O objetivo é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros”, afirma a entidade.

Já a concessionária do Aeroporto de Congonhas afirma que, nos casos excepcionais, as companhias aéreas são quem encaminham suas solicitações ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que avalia previamente os impactos operacionais apresentados. O órgão faz parte da Força Aérea Brasileira (FAB) e é responsável por coordenar o tráfego de aeronaves, pousos, decolagens, rotas, meteorologia e serviços de busca e salvamento para garantir viagens seguras em todo o território nacional.

Quando os critérios estabelecidos e aprovados pela Anac são atendidos, a demanda é encaminhada ao aeroporto, que decide se há disponibilidade para prorrogar as operações.

“A partir desse encaminhamento, cabe à concessionária avaliar as condições operacionais e informar a disponibilidade da infraestrutura aeroportuária necessária para eventual prorrogação das operações”, conclui a Aena.