O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão dos efeitos da renovação antecipada do contrato da Brasil Terminal Portuário (BTP), referente à concessão do terminal de contêineres no Porto de Santos, controlado pelos grupos Maersk e MSC.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Em documento emitido na sexta-feira (31/7), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado destacou a "insuficiência na análise dos custos dos investimentos, possível descumprimento de decisão anterior do TCU, indícios significativos de sobrepreço e falta de verificação independente dos valores relacionados à chamada fase 3".

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Furtado solicita que, caso a suspensão da renovação não seja viável, a Corte de Contas impeça novos efeitos econômicos, financeiros e jurídicos decorrentes da extensão contratual, até que sejam concluídas auditoria rigorosa e avaliação independente do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), do plano de investimentos e dos projetos executivos relacionados à fase 3.

A gestão pelos grupos Maersk e MSC ocorre desde 2001 e estava prevista para terminar em 2027 – o processo em questão trata da renovação antecipada por mais de 20 anos, até 2047.

O MP também quer que o TCU investigue possível descumprimento de determinação anterior do próprio tribunal, para verificar se a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) "não realizou a análise independente dos custos exigida no acórdão que analisou a prorrogação antecipada em 2023".

A avaliação inicial da Antaq havia estimado que o plano de investimentos de R$ 1,392 bilhão deveria ser reduzido para R$ 926,1 milhões. Após contestação do grupo econômico, o valor aumentou para R$ 1,543 bilhão.

O subprocurador-geral afirmou que "a aprovação de investimentos dessa magnitude não pode se basear apenas em documentos produzidos ou obtidos pela própria empresa interessada na manutenção da prorrogação contratual". "Também não é suficiente a simples conferência formal de que o orçamento apresentado corresponde a propostas comerciais privadas", declarou.

Entenda

A Gerência de Portos Organizados da Antaq indicou "indícios claros de sobrepreço nas rubricas mais relevantes" e sugeriu uma redução de R$ 466,4 milhões, mas a superintendência e a diretoria colegiada da agência rejeitaram completamente a sugestão e aprovaram o plano de investimentos no valor de R$ 1,54 bilhão. Um relatório do TCU apontou "omissão" da Antaq.

A própria Antaq havia identificado sobrepreço de 49% em portêineres (grandes guindastes que realizam embarque e descarga de contêineres), 53% para transtêineres (outro tipo de guindaste), 135% na eletrificação de equipamentos para movimentação de contêineres, 24% na construção de prédio administrativo e 84% na expansão de pátio, conforme dados revelados pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo Metrópoles.

O processo que tramita na Corte de Contas sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira estava previsto para ser julgado na quarta-feira (29/7), mas foi retirado de pauta.

Em nota, a BTP afirmou que "a análise em questão faz parte do rito processual padrão de acompanhamento de investimentos em áreas arrendadas em portos públicos e informa que cumpre todos os requisitos estabelecidos, mantendo-se à disposição dos órgãos reguladores para acompanhamentos e esclarecimentos".