A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) entrou com uma representação no Ministério Público Federal solicitando uma investigação sobre a atuação da primeira-dama Janja em um incidente envolvendo a plataforma Discord.

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O documento questiona uma declaração feita por Janja durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 6 de agosto, com a presença do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

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Na ocasião, Janja pediu publicamente por ações contra o Discord após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão na plataforma.

De acordo com a representação, a primeira-dama solicitou que fossem encontrados "instrumentos" para viabilizar medidas contra a plataforma e questionou as autoridades presentes sobre quais mecanismos poderiam ser usados.

Após a manifestação, a Advocacia-Geral da União anunciou a intenção de mover uma ação civil pública contra o Discord.

Para Zanatta, a atuação de Janja foi além de uma simples opinião e poderia caracterizar, em tese, o exercício de uma função pública por alguém sem cargo na administração federal.

"A sequência dos fatos é clara e não deve ser vista como uma coincidência irrelevante: horas após a cobrança pública ao ministro presente, a AGU anunciou uma ação institucional concreta, sem que haja notícia de um processo técnico-administrativo autônomo, prévio e formalmente documentado que a sustentasse. Essa imediaticidade pode caracterizar, em tese, o exercício de fato de atribuição decisória por quem não detém título para tanto, deslocando, ainda que informalmente, o centro decisório", afirma um trecho da ação.

A deputada menciona o artigo 328 do Código Penal, que trata do crime de usurpação de função pública, e também aponta possíveis violações aos princípios constitucionais que regulam a organização da Administração Pública e as atribuições do presidente da República.

A representação destaca, no entanto, que Janja não assinou ou formalizou qualquer decisão.

DECISÃO JUDICIAL
Outro ponto levantado pela deputada é que, conforme nota da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), a autoridade policial já havia solicitado à Justiça a suspensão do Discord no caso que motivou a manifestação de Janja. O pedido, contudo, teria sido negado pelo Judiciário.

Para a parlamentar, esse fato torna necessária uma investigação sobre os fundamentos que levaram a AGU a anunciar uma nova medida contra a plataforma logo após a cobrança pública da primeira-dama.

A deputada solicita que o MPF peça documentos à Casa Civil, ao Ministério da Justiça e à AGU para esclarecer como foi decidida a ação contra o Discord e se houve determinação formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).