A 47ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um posto de combustível a pagar R$ 15 mil a uma ex-funcionária que alegou ter sofrido assédio em razão da exigência de usar legging durante o trabalho. A sentença foi proferida pela juíza Camila Dias Cardoso na última terça-feira, 4 de agosto.

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De acordo com o processo, a ex-funcionária declarou que "o ambiente de trabalho era propício ao desrespeito e à insegurança, especialmente para as mulheres". Ela contou que a empresa exigia o uso de calças legging como parte do uniforme e que chegou a ser assediada por um cliente que, após abastecer o carro, "começou uma série de abordagens inoportunas, perguntando se ela era solteira ou casada".

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Ao avaliar o caso, a juíza afirmou que a exigência de usar calças legging e blusas baby-look em postos de combustíveis "impõe um padrão estético desnecessário à função de frentista, contribuindo para a exposição inadequada das mulheres no ambiente de trabalho".

Ela acrescentou: "Nesse contexto, não se pode aceitar o comportamento hostil e inadequado do empregador, que claramente viola os direitos da personalidade da funcionária".

Ainda cabe recurso.