Victor Fasano conseguiu reverter uma decisão judicial que havia encerrado, sem julgamento do mérito, o processo movido por ele contra a Globo. O ator acionou a empresa em 2025, alegando irregularidades nos pagamentos pela reexibição da novela O Clone e pela disponibilização da obra no streaming.

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Em decisão desta terça-feira (27/10), a 17ª Câmara de Direito Privado deu provimento ao recurso de apelação apresentado pelo artista, cassou a sentença anterior e determinou o retorno dos autos à primeira instância. Com isso, a ação poderá tramitar regularmente até que haja um julgamento final.

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Inicialmente, a petição de Victor foi indeferida porque, segundo o entendimento adotado na ocasião, ele não havia quantificado a indenização por danos morais pretendida nem atribuído valores aos pedidos referentes à reexibição da novela. Também foram apontadas a falta de individualização da cláusula contratual cuja nulidade ele pleiteava e a ausência de definição do percentual e do valor da multa solicitada.

O acórdão foi relatado pela desembargadora Sandra Santarém Cardinali. No documento, a magistrada destacou que Victor havia informado, desde o início do processo, não possuir uma cópia do contrato firmado entre sua empresa, também autora da ação, e a Globo.

O ator também afirmou não ter acesso às informações necessárias para calcular quantas vezes a novela foi reexibida e qual foi a extensão da exploração econômica da obra pela antiga contratante. Por isso, pediu que a emissora fosse obrigada a apresentar o documento, considerado essencial para esclarecer os termos do acordo.

O acórdão ressaltou que a legislação permite a formulação de pedidos genéricos quando não é possível determinar ou mensurar, de imediato, o objeto da demanda. Nesse entendimento, a falta de precisão sobre a multa e seu percentual não seria suficiente, por si só, para impedir o andamento do processo.

Assim, a Câmara concluiu que a ação não deveria ter sido extinta antes que Victor tivesse a oportunidade de acessar o contrato e, com base nele, complementar e aperfeiçoar os pedidos. A decisão, porém, não representa uma vitória definitiva sobre o mérito da disputa: o processo deverá voltar à origem para seguir sua tramitação.

ENTENDA O CASO

Victor Fasano processou a Globo alegando que não recebeu corretamente pelos direitos relacionados à reexibição da novela O Clone nos canais do grupo e à disponibilização da produção no streaming. O ator também sustentou que houve descumprimento contratual e pediu a aplicação de uma multa.

A petição inicial foi indeferida pela Justiça. Na ocasião, a magistrada apontou, entre os problemas identificados, a ausência de indicação do valor pretendido a título de danos morais e da remuneração que o artista considerava devida pelas reexibições da novela.

Agora, com o provimento do recurso, a sentença que havia encerrado a ação foi cassada, e o caso deverá voltar à primeira instância para prosseguir.

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