O engenheiro Dalton Ferracioli de Assis é suspeito de envolvimento em um desvio de até R$ 14,5 milhões de um projeto de BRT no interior de São Paulo que nunca foi implementado. Ele ocupa um cargo de chefia na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

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A Ceagesp é uma empresa estatal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assis foi nomeado para o cargo na estatal em março de 2023, três meses após o retorno de Lula à presidência, enquanto já era investigado há pelo menos seis anos.

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Desde novembro de 2016, um inquérito civil foi aberto para investigar a dispensa de licitação e um contrato de 2015 assinado pela prefeitura de São José dos Campos. Mesmo assim, nos últimos 40 meses, o engenheiro tem desempenhado a função de gerente de Manutenção da Ceagesp, com um salário base de R$ 27 mil.

Assis foi secretário de obras em São José dos Campos e, segundo as investigações, elaborou os fundamentos técnicos que justificaram a dispensa de licitação na contratação da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP). A investigação também aponta que a Secretaria de Obras, sob o comando de Assis, tomou decisões que deveriam ser da Secretaria de Transportes.

Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), tornando Dalton Ferracioli de Assis, o ex-prefeito Carlinhos de Almeida (PT) e outros investigados réus.

A prefeitura de São José dos Campos, durante o governo de Carlinhos Almeida, contratou a Fusp para pesquisas, estudos e elaboração do projeto básico do sistema de transporte BRT. No entanto, a Fusp subcontratou 100% dos serviços, e o projeto do BRT nunca foi realizado, conforme denúncia do MPSP. As subcontratadas apresentavam indícios de favorecimento e conflito de interesses.

Uma das subcontratadas estava registrada em nome de familiares do então presidente da fundação, o engenheiro eletricista e professor da Escola Politécnica da USP José Roberto Cardoso. A Electromagnetics Tecnologia e Informática Ltda, pertencente ao filho e à esposa de Cardoso, recebeu R$ 546 mil da Fusp. Outra empresa, contratada para serviços de topografia, pertence a uma cientista social que atualmente participa de programas do Ministério do Trabalho do governo Lula e concede entrevistas ao site da Fundação Perseu Abramo, entidade de formação política do PT.

O projeto de BRT em São José dos Campos nunca foi implementado e foi denunciado por desviar até R$ 14,5 milhões dos cofres municipais. O ex-prefeito Carlinhos Almeida, que tenta reverter sua situação na Justiça, foi vereador por dois mandatos, deputado estadual e federal pelo PT. Após a investigação, foi assessor do deputado Emídio de Souza (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A trajetória de Dalton Ferracioli de Assis em cargos públicos começou como gerente de Edificações na prefeitura de Marco Aurélio de Souza (PT), em Jacareí. Na gestão seguinte do mesmo prefeito, ele foi diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura. Depois, foi secretário de Infraestrutura na gestão de Hamilton Mota (PT), de outubro de 2009 a 2013, também em Jacareí. Em seguida, Assis foi secretário de Obras de Carlinhos Almeida, período em que foi investigado.

Em janeiro de 2016, Assis assumiu mais um cargo em um governo municipal do petista Hamilton Mota, presidindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jacareí. Em 2023, ele voltou a ocupar um cargo público na Ceagesp, onde é gerente de manutenção até hoje. A empresa afirma que não tomará nenhuma medida em relação ao funcionário, mesmo ele sendo réu por corrupção.

“É importante ressaltar que, até o momento, não há qualquer decisão condenatória contra o gestor desta Companhia. Assim, em estrita observância ao princípio da presunção de inocência, a Ceagesp informa que não tomará qualquer medida administrativa ou disciplinar contra seu colaborador, garantindo-lhe o pleno exercício de suas garantias fundamentais”, declarou a empresa.