A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei (PL) nº 5.519/2025, que exige que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente relatórios semestrais ao Senado sobre o desenvolvimento do mercado de capitais e as atividades da autarquia. A aprovação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos.

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Com a proposta aprovada em caráter terminativo pela CAE, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para análise.

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A iniciativa, proposta pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), modifica a Lei nº 6.385, de 1976, estabelecendo que o dirigente da CVM participe de audiências públicas no Senado nos dois semestres de cada ano, para fornecer informações sobre o desempenho do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional e a execução do planejamento estratégico da autarquia.

Durante a discussão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) aprovou um substitutivo para ampliar o escopo das informações que a CVM deve fornecer, incluindo o cumprimento do plano estratégico vigente.

No parecer, o parlamentar argumenta que a medida fortalece os princípios de publicidade e transparência na administração pública, além de reforçar o controle democrático exercido pelo Poder Legislativo sobre órgãos reguladores. O parecer também destaca que a iniciativa não interfere na autonomia técnica e decisória da CVM nem gera impactos orçamentários para a União.

A comissão destacou ainda que esse modelo já é adotado por outras instituições, como o Banco Central, cujo presidente apresenta relatórios periódicos ao Senado sobre inflação e estabilidade financeira. Para os senadores, a adoção de um mecanismo semelhante pela CVM contribui para aumentar a transparência do mercado de capitais e a compreensão pública das decisões tomadas pela autarquia.