O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) entrou com um pedido para impugnar a candidatura de Emerson Rocha, do partido Podemos, que está concorrendo a uma vaga na Assembleia Legislativa (Alesp). Rocha foi preso na quinta-feira (20) durante a Operação Cátaros, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o PCC.

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A ação de impugnação menciona a prisão de Rocha, que foi confirmada em audiência de custódia no mesmo dia. Além disso, uma consulta ao sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo revela que ele é réu em primeira instância em outro processo penal e tem um processo por homicídio qualificado em segunda instância. Rocha não apresentou as certidões de 1º e 2º graus da Justiça Estadual, o que já seria motivo para a impugnação.

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O MPE justificou a ação dizendo que há evidências sólidas da participação de Emerson em atividades do crime organizado, sem indícios de que ele tenha se desvinculado. Manter uma candidatura ligada ao crime organizado viola os princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativa, além de proibir o uso de organizações paramilitares em partidos políticos, necessitando de ação imediata da Justiça Eleitoral.

Segundo o Metrópoles, Rocha foi condenado em 2008 por tentativa de homicídio. O crime aconteceu em 8 de novembro de 1998, mas ele só se tornou réu cinco anos depois, quando a denúncia foi aceita. Ele foi condenado a 4 anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o caso em 2020.

Emerson Dias Rocha nunca cumpriu a pena, pois a Justiça reconheceu a prescrição da pretensão executória, extinguindo a pena já que 12 anos haviam se passado desde que o processo transitou em julgado até a apreciação do recurso pelo STF.

Em julho deste ano, a defesa de Rocha entrou com um novo pedido de habeas corpus para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva retroativa e cessar os efeitos secundários da condenação, incluindo a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Os advogados alegaram que a medida causaria "constrangimento ilegal" ao cliente, já que ele era pré-candidato a deputado estadual. O pedido de liminar foi negado pelo juiz Pedro Ferronato, que afirmou não haver ilegalidade ou constrangimento evidente que justificasse a intervenção imediata do tribunal.

Rocha era uma das apostas do Podemos para a Assembleia Legislativa, tendo uma parceria política com Renata Abreu, presidente do partido e deputada federal. Embora esta seja sua primeira candidatura, ele já possui forte influência em Cotia (SP), onde liderou um grupo que elegeu cinco vereadores nas eleições de 2022.