Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarde 90 dias antes de dar um destino final às armas apreendidas.

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No documento enviado na tarde desta terça-feira (25/8), a defesa declarou não se opor ao envio dos armamentos para o Comando do Exército, conforme sugerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Os advogados argumentaram, no entanto, que a entrega das armas ao Exército não deve resultar na transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação dos bens.

A defesa destacou que as normas do Exército concedem um prazo de 90 dias para que aqueles que tiveram o registro cancelado possam providenciar a transferência das armas ou solicitar nova autorização para mantê-las.

A manifestação ocorre após a PGR defender que as 10 armas de Bolsonaro sejam enviadas ao Exército, em vez de permanecerem sob custódia policial.

“Dessa forma, requer-se que os armamentos sejam encaminhados ao Comando do Exército, conforme proposto pela Procuradoria-Geral da República, consignando-se, contudo, que o órgão competente deverá aguardar o transcurso do prazo regulamentar de 90 (noventa) dias para que o Peticionário providencie solicitação de transferência de titularidade dos bens, nos termos da legislação e das normas administrativas aplicáveis”, escreveu a defesa.

Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, ainda não tomou uma decisão sobre o pedido.

Veja as armas em posse da PF:

• Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Automatic (permitido);
• Pistola Forjas Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito);
• Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito);
• Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito);
• Espingarda Maestro Arms Company calibre .12;
• Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
• Pistola SIG-Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
• Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido);
• Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
• Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum.