O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe (MEPCT-SE) acusou a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Cruz Pessoa, de suposta violação das prerrogativas do órgão durante uma inspeção no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado em São Cristóvão (SE). A Sejuc negou qualquer restrição ou medida persecutória contra a perita envolvida.

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Conforme o documento, ao qual a coluna teve acesso, uma perita do mecanismo e uma especialista convidada foram impedidas de entrar na unidade prisional em 18 de agosto.

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De acordo com a denúncia, a ordem de restrição teria partido da secretária e do diretor do Departamento do Sistema Prisional de Sergipe (Desipe), Agenildo Machado de Freitas Júnior.

O MEPCT-SE também alegou que era necessário que o Centro de Inteligência da Sejuc investigasse o histórico pessoal e profissional das pessoas convidadas para acompanhar as inspeções.

A carta menciona que a direção do presídio ameaçou prender a perita por desacato, caso ela tentasse realizar a fiscalização acompanhada da especialista. O diretor da unidade também teria se recusado a assinar um documento que formalizasse a justificativa para impedir o acesso.

Segundo a denúncia, o estado possui apenas uma perita responsável pela fiscalização de todos os locais de privação de liberdade em Sergipe, onde mais de seis mil pessoas estão sob custódia. Para auxiliar nas inspeções, a perita tem convidado especialistas de outros estados.

Na denúncia, o órgão solicita a investigação da ordem que impediu a entrada da convidada e da perita no Copemcan, além de informações sobre a atuação do Centro de Inteligência em relação a elas e a outros especialistas convidados.

O órgão também busca garantir o acesso às unidades prisionais e proteção contra possíveis retaliações relacionadas à atuação de seus membros e convidados externos.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressou preocupação com os fatos e classificou o caso como grave e urgente, com risco de dano irreparável. O órgão recomendou o monitoramento da situação e a adoção de medidas para proteger direitos possivelmente violados e evitar novos incidentes.

O OUTRO LADO
Consultada pela coluna, a Sejuc afirmou que não houve qualquer restrição ao livre acesso ou às atividades de fiscalização da perita. Segundo a secretaria, a medida foi aplicada exclusivamente à acompanhante, que não possui vínculo funcional com o órgão pericial.

De acordo com a nota, a mulher teve a entrada barrada por se recusar a cumprir o protocolo de identificação civil e cadastro na portaria do estabelecimento penal.

A Sejuc negou qualquer medida restritiva ou persecutória contra a perita e afirmou manter diálogo institucional com os órgãos de fiscalização e controle. A pasta reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às prerrogativas desses órgãos.

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