Na relação de beneficiários do Programa Estadual de Regularização de Terras, 27 sobrenomes aparecem em pelo menos cinco dos 236 imóveis cuja posse foi transferida pelo estado de São Paulo para fazendeiros entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

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Conforme revelado pela coluna, a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) arrecadou R$ 280,7 milhões com essas terras, valor que está pelo menos R$ 1,1 bilhão abaixo do preço de mercado. O governo nega que tenha havido desconto.

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Alguns dos sobrenomes são bastante comuns no Brasil, como “Silva”, “Santos”, “Oliveira”, “Souza” e “Pereira” – os mais populares segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, enquanto outros pertencem a famílias influentes no agronegócio paulista há décadas (veja lista completa abaixo).

Um exemplo é o sobrenome Junqueira, o quinto mais comum entre os beneficiários do programa de regularização de terras devolutas. Desde 1960, três secretários da Agricultura tinham esse sobrenome.

Durante a ditadura militar, Alkindar Monteiro Junqueira ocupou o cargo. O sobrenome voltou a aparecer entre os chefes da pasta recentemente. Entre 2019 e 2021, no governo de João Dória, Gustavo Junqueira liderou a Secretaria de Agricultura. No início do governo de Tarcísio de Freitas, em 2023, Antonio Júlio Junqueira de Queiroz foi nomeado secretário.

A lista dos proprietários de imóveis rurais beneficiados com o Programa Estadual de Regularização de Terras foi obtida pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

SOBRENOME X IMÓVEL

• Catarino – 25 imóveis
• Pereira – 25 imóveis
• Oliveira – 19 imóveis
• Fonseca – 19 imóveis
• Junqueira – 16 imóveis
• Azenha – 12 imóveis
• Silva – 11 imóveis
• Amorim – 10 imóveis
• Santos – 9 imóveis
• Coimbra – 9 imóveis
• Lemos – 9 imóveis
• Almeida – 9 imóveis
• Ramos – 8 imóveis
• Martins – 8 imóveis
• Baptista – 7 imóveis
• Ferreira – 7 imóveis
• Neves – 6 imóveis
• Garcia – 6 imóveis
• Souza – 6 imóveis
• Lourenço – 6 imóveis
• Milani – 6 imóveis
• Vilela – 6 imóveis
• Roncolato – 5 imóveis
• Cardoso – 5 imóveis
• Scarcelli – 5 imóveis
• Rainho – 5 imóveis
• Lerosa – 5 imóveis

A LEI QUE SUSTENTA O PROGRAMA
A lei 17.557, que regulamenta o Programa Estadual de Regularização de Terras, foi proposta por 14 deputados estaduais em 2022 e sancionada no final do governo do ex-governador Rodrigo Garcia.

A maioria dos parlamentares faz parte da base do atual governador Tarcísio de Freitas. Um deles, Carlos Cezar (PL), tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e outro, Jorge Wilson (Republicanos), foi o líder de Tarcísio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início do governo.

Apesar de a lei ter sido sancionada por Garcia, foi apenas com Tarcísio que o programa foi efetivamente implementado. A legislação está sendo contestada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

“ESSA LEI TEM PRAZO PARA ACABAR”
Em 2023, o então presidente do Itesp, Guilherme Piai (Republicanos), afirmou em audiência que iria acelerar o processo, temendo que o STF derrubasse a lei. A legislação também estipulou um prazo para a regulamentação das terras.

“Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência disso. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”, disse Piai.

Na época, o vídeo da audiência foi revelado pelo jornalista Artur Rodrigues, na Folha de S. Paulo, e depois obtido pelo Metrópoles.

Seis meses após essa declaração, Piai foi promovido a secretário de Agricultura e Abastecimento do governo Tarcísio. Ele permaneceu no cargo até dezembro do ano passado, quando saiu para disputar as eleições como deputado federal.

Em 2024, durante a Agrishow, uma das maiores feiras agropecuárias do mundo, Tarcísio de Freitas assinou o decreto para estender o prazo do programa até dezembro de 2026.