Em meio às campanhas eleitorais que ocorrem nas ruas, no rádio, na internet e na TV, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode estabelecer novos critérios para o uso da inteligência artificial nas Eleições 2026.

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Os ministros debaterão no plenário, no dia 1º de setembro, se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criado por IA e exibido na convenção do PL, deve ser considerado um deepfake.

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A expectativa é que a decisão do plenário estabeleça também diretrizes para casos semelhantes. Conforme a legislação eleitoral, "é proibida a utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados que possam comprometer o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral".

A lei também proíbe o uso, para prejudicar ou favorecer candidaturas, de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou ambos, gerado ou manipulado digitalmente, mesmo que autorizado, para criar, substituir ou modificar a imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deepfake).

No plenário, os ministros discutirão o que caracteriza ou não um deepfake. Em casos mais sérios, o uso de conteúdo manipulado pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, resultando na cassação do registro ou mandato.

Os magistrados vão avaliar se a utilização da imagem de Bolsonaro, recriada por inteligência artificial durante a convenção que lançou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência, configura uma irregularidade. A expectativa para este caso é que seja aplicada uma multa, sem punições mais severas ao candidato do PL.

AÇÃO DO PT
O caso está sendo julgado pelo TSE após a Federação Brasil da Esperança alegar que o vídeo de Bolsonaro constitui propaganda eleitoral antecipada e uso inadequado de inteligência artificial, ao recriar a imagem e a voz do ex-presidente para apresentar Flávio como seu sucessor político.

Na ação, a federação argumenta que a mensagem promove uma "transferência de capital político", ao apresentar o ex-presidente como responsável pela escolha do filho para sucedê-lo, concluindo com a frase: "O futuro é Flávio Bolsonaro presidente".

O vídeo foi exibido na convenção, momentos antes de Flávio discursar e afirmar que o pai é "vítima da maior farsa que o país já presenciou", referindo-se à condenação de 27 anos e três meses de prisão. Na ocasião, o apresentador do evento interrompeu o pré-candidato e pediu a exibição do conteúdo.

"Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial", declara a figura com o rosto de Bolsonaro.

A versão de Bolsonaro criada por IA continua: "Como todos aqui sabem, estou preso e silenciado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos".

Em seguida, o ex-presidente gerado por IA conclui: "Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".