Nesta segunda-feira, 31 de agosto, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento prevê um aumento de R$ 38,7 bilhões nas despesas discricionárias, que são destinadas a investimentos públicos.

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A equipe econômica planeja destinar R$ 133 bilhões para investimentos, com um piso de R$ 88,7 bilhões. A proposta visa aumentar os recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos prioritários.

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Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que incluem gastos para expansão da capacidade produtiva do país, como rodovias, habitação e projetos de energia.

O crescimento ocorre dentro dos limites do arcabouço fiscal, que permite um aumento real das despesas de até 2,5% ao ano, condicionado ao desempenho das receitas. Além disso, a equipe econômica reduziu as despesas obrigatórias de 17,5% para 17,3% do PIB, e a despesa primária caiu de 92,4% para 91,7% do PIB.

As principais reduções ocorreram nas áreas de:

• Despesas com pessoal;
• Benefícios previdenciários;
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo; e
• Sentenças judiciais.

O QUE É A LOA?

• O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) define as receitas e despesas do governo para o próximo ano;
• O texto segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• A proposta deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto e votada até o final do ano.